Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

30 de janeiro de 2016

A Lava Jato e a influente República dos Arns. Por Luis Nassif


Uma das grandes bandeiras civilizatórias da atualidade é o conceito de educação inclusiva, de trabalhar a inclusão de crianças com deficiência na rede regular de ensino . Trata-se de uma das recomendações centrais da ONU (Organização das Nações Unidas) na área de direitos humanos.
No Brasil, a grande adversária da educação inclusiva é a Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) que transformou-se em uma força política que tem acesso amplo a verbas públicas sem passar por nenhuma forma de controle.
Leia "Como a educação inclusiva enfrentou o preconceito e as APAEs" 
Seu lobby chegou ao ponto de entrar como amicus curiae da Federação das Escolas Privadas, em ADIN no Supremo Tribunal Federal, contra medida que as obriga a acolher alunos com deficiência.
Nesse campo, nenhuma liderança tem sido mais deletéria do que a do ex-senador e vice-governador paranaense Flávio Arns. Sob sua liderança, o lobby das APAEs logrou se apropriar de recursos destinados à educação inclusiva. Na condição de Secretário da Educação de um estado quebrado, o Paraná, Arns disponibilizou R$ 420 milhões às APAEs, para poderem enfrentar o melhor aparelhamento da rede pública federal.
Leia "As APAEs contra os direitos dos deficientes"
Com essas credenciais, indicou seu sobrinho Marlus Arns para assumir a maioria das ações das APAEs no Estado.  Na reportagem de 13 de novembro de 2013 (bem antes do início da Lava Jato), o Jornal GGN contava a seguinte história:
"No ano passado, o escritório de advocacia Arns de Oliveira & Andreazza Advogados, de seu sobrinho Marlus Arns, conquistou toda a advocacia trabalhista da Copel, a companhia de energia do estado (http://glurl.co/cLh). Um mega-contrato sem licitação. No início deste ano, o mesmo escritório foi contratado para atender à Sanepar, a Companhia de Saneamento do estado, por R$ 960 mil (http://glurl.co/cLm), duplicando a atuação do seu Departamento Jurídico. Também sem licitação.
Uma pesquisa rápida nos tribunais mostra que esse mesmo escritório atende, no mínimo, vinte APAEs do estado, prestando serviços jurídicos de toda espécie (clique aqui), entre elas para as APAEs de Califórnia, Cambira, Curitiba, Dois Vizinhos, Eneas Marques, Figueira, Icaraíma, Mandirituba, Nova América da Coluna, Nova Esperança, Nova Olímpia, Paranaguá, São João do Ivaí, São Sebastião do Amoreira, Telêmaco Borba".
De lá para cá, houve a seguinte ciranda paranaense em torno de Arns.
A esposa do juiz Sérgio Moro trabalha no departamento jurídico  Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), controlada por Flávio Arns (http://migre.me/rGisb), cujo principal escritório de advocacia terceirizado é o do sobrinho de Arns.
Outro sobrinho de Arns, Henrique Arns de Oliveira, é dono do Curso Luiz Carlos, de direito. (http://migre.me/rGif0)



Em outubro, o Curso Luiz Carlos lançou um módulo de Direito Penal Econômico tendo como duas principais estrelas o procurador da República Deltan Dallagnol e o juiz de direito Sérgio Moro. Policiais Federais da Lava Jato e outros procuradores também lecionam no curso.
O módulo em questão tem 36 horas, ao preço de R$ 1.200,00 e está com todas as vagas esgotadas. No site do curso explica-se que " aulas são ministradas individualmente, ou seja, cada um deles atuará em uma determinada data do calendário acadêmico previsto para o módulo. Como convidados, serão remunerados como professores de pós-graduação, recebendo o valor de mercado para esse tipo de atividade http://migre.me/rGilR".
Na outra ponta, o primeiro sobrinho, Marlus Arns, conseguiu a mais ambicionada causa jurídica da atualidade: substituir a misteriosa Beatriz Catta Preta como advogado nos acordos de delação. Nesses acordos, é essencial uma relação de confiança entre o advogado e os membros da Lava Jato. Dependerá deles - e especialmente do juiz - negociar redução de penas e aprovar ou não o conteúdo da delação.
Advogados criminalistas do Rio e São Paulo têm cobrado honorários de até R$ 15 milhões de seus clientes enrolados com a Lava Jato,
Leia "A história do novo campeão das delações premiadas"



Jornal GGN

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