Não, o governo não quer o fim dos desenhos animados na TV brasileira!

O Canal do Youtube GameplayRJ divulgou um vídeo onde o assunto é o “Fim dos Desenhos Animados da TV Brasileira”. Na gravação, o governo federal é várias vezes acusado de proibir a exibição das animações.

Nós, como sempre, estamos aqui para divulgar a verdade. E é: não, o governo federal não quer vetar nada. :)

O que acontece

Foi aprovada por unanimidade (http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/conanda-aprova-resoluco-que-proibe-a-publicidade-direcionada-a-criancas), pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (http://www.ipea.gov.br/participacao/conselhos/conselho-nacional-de-combate-a-discriminacao-lgbt/144-conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente/280-conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente) (Conanda) - composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal - a Resolução 163 publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de abril. A resolução considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à infância. De acordo com a norma, a medida serve para manter o controle da publicidade direcionada às crianças, que ainda não estão preparadas para fazer escolhas sozinhas e acabam extremamente suscetíveis ao apelo publicitário.

De acordo com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) (http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/page/regulacao-da-publicidade-infantil), "no público infantil, a capacidade de diferenciação entre realidade e ficção está em formação, pois a criança se encontra em processo de desenvolvimento biofísico e psíquico. Há inúmeros estudos que evidenciam que, antes dos 8 anos, a criança não têm capacidade de reconhecer o caráter persuasivo da publicidade e que, somente aos 12 anos é capaz de construir uma postura mais crítica".

O consumismo exagerado e a obesidade infantil preocupam cada vez mais. A última, chegando a grandes proporções (http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/09/25/obesidade-infantil-e-problema-de-saude-publica-alerta-especialista.htm). A apreensão é legítima e em outros países legislação semelhante funciona de boa. Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Noruega, Suécia, Irlanda, Bélgica, Áustria, Grécia, entre outros, possuem normatizações. E como uma democracia consolidada, o Brasil também criou normas para controlar a situação.

Se há desenhos sendo retirados da programação, os motivos podem ser vários. Há algum tempo, por exemplo, a Rede Globo (http://www.tribunahoje.com/noticia/107748/entretenimento/2014/06/27/abortado-globo-barra-encontro-sem-fatima-bernardes-aos-sabados.html) suspendeu os desenhos de sua programação aberta por conta da baixa audiência durante os horários de veiculação. Atualmente as exibições são realizadas na TV fechada pelo canal Gloob.

Quer saber mais sobre o assunto? A Associação Brasileira de Agências de Publicidade fez um documento bem legal. E dá pra ler aqui (http://www.abapnacional.com.br/pdfs/03-leis.pdf).

 

do Muda Mais