Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

1 de junho de 2014

Fraude processual ronda JB


Eis o verdadeiro motivo da precoce aposentadoria de Joaquim Barbosa, ter ocultado em procedimento paralelo à AP 470 documentos vitais à ampla defesa e aos demais julgadores.

Assim, a conduta de Joaquim Barbosa está, s.m.j., no limite da fraude processual. A fraudulenta alegação da acusação foi seguida de inovação artificiosa travestida de legalidade.

“Se colar, ganho eu. Se não colar, fica do jeito que deveria estar”. Este vergonhoso axioma atenta inclusive contra a Administração da Justiça ao permitir a existência do improbus litigator (é o litigante desonesto; o que entra em demanda sem direito, por ambição, malícia ou emulação).

O resgate da dignidade da Justiça deve nortear a busca incessante para afastar do meio judicial a coisa julgada fraudulenta e coibir os artifícios tendentes ao falseamento da prova e, consequentemente, aos erros de julgamento, seja em favor, seja em prejuízo de qualquer dos interessados, como desgraçadamente ocorreu na AP 470 (vide Laudo 2828 do INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA - PF - http://www.megacidadania.com.br/laudo-28282006-instituto-nacional-de-criminalistica-da-pf/ ).

Lembremos ainda que Antonio Fernando de Souza, ex PGR/MPF e autor da acusação encampada por Barbosa, atualmente trabalha a soldo de quem era por ele investigado, pois hoje se sabe, (CLIQUE AQUI - http://www.megacidadania.com.br/confirmado-barbosa-forjou-condenacoes/  - E CONFIRA) que investigação realizada pela PF encontrou elementos de prova a confirmar que empresas pertencentes ao grupo Opportunity, de Daniel Dantas, aderiram ao esquema (de Cx2, grifo nosso) de Marcos Valério. É um escândalo.
Toda esta conduta acima descrita só foi possível ser acobertada pela massificação camuflada de informação isenta, eis a publicidade opressiva (CLIQUE AQUI -  http://www.megacidadania.com.br/globo-e-o-inimigo-1/  ) (CLIQUE AQUI - http://www.megacidadania.com.br/documento-inedito-bb-desmente-jb/  ).
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COMO ANULAR AS ILEGALIDADES QUE RESULTARAM EM INJUSTIÇA?
Já é consenso que o julgamento da AP 470 teve motivação política em sua condução, portanto, o aspecto político precisa ser considerado.

Uma das consequências da oficialização da aposentadoria de JB é que, por ele não integrar mais os quadros do STF, doravante, toda as deliberações do supremo terá a voz do "herói" Barbosa a fazer-lhe contraponto midiático para fins eleitorais.

Portanto, só encarando de frente a questão da ocultação de documentos no ainda sigiloso 2474 é que se poderá desconstruir o senso comum do "herói" que prendeu bandidos poderosos.

AÇÕES CONCRETAS

1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos;

2) Itália com um novo julgamento por lá;

3) Revisão criminal no STF.


A seguir reproduzimos um texto de Breno Altman que traduz perfeitamente nosso ânimo aqui no blog Megacidadania: jamais ficaremos paralisados.

Breno Altman
Eu passei boa parte da minha juventude ouvindo expressão típica da direção do Partido Comunista Brasileiro em sua fase de decadência: "não vamos fazer o jogo da direita".

Esse alerta, em muito momentos, era realmente essencial. Mas acabou adotado para todo e qualquer cenário de conflito. Passou a servir como pressão ideológica para inibir qualquer iniciativa de enfrentamento contra a hegemonia burguesa e de ampliação da mobilização popular.

O PCB definhou até desaparecer, em boa medida, porque a obsessão por "não fazer o jogo da direita" se converteu em álibi para ficar parado no lugar. O partido virou uma espécie de quinta roda do carro, pois a única linha política que se enquadrava nas fronteiras do temor era funcionar como consultoria das frações mais democráticas das classes dominantes.

Por esses e outros motivos, muitos comunistas abandonaram a agremiação, entre esses eu mesmo, durante as mobilizações pelas eleições diretas para presidente, em 1984, contra as quais o comitê central do PCB resistiu até mais não poder.

Recordo essa passagem histórica por um motivo simples: tenho horror ao renascimento dessa expressão no debate político. Funciona apenas como fuga da discussão real, sobre fatos e possibilidades concretas.

Serve normalmente de pretexto para quem enxerga correlação de forças como situação intransponível e intocável, sobre a qual a vontade e a luta não incidem.

Como sou daqueles que compreendem a política como a organização do confronto e da mudança, contra a ideia liberal de enxerga-la como "arte do possível", sou obrigado, mais uma vez na vida, a identificar o mantra "não façamos o jogo da direita" como auto-condenação à paralisia.

 no MEGACIDADANIA 

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