Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

24 de maio de 2014

Democratização da Comunicação, a mãe de todas as lutas


A Copa do Mundo é dela. Emissora oficial do mundial de futebol que começa no mês que vem, a Rede Globo espera faturar R$ 1,438 bilhão com a transmissão dos jogos. E a bonança não para por aí: as receitas líquidas da empresa no ano passado chegaram a R$ 10,693 bilhões – uma alta de 6% em relação a 2012. Não à toa, os irmãos Marinho figuram no topo da lista das famílias mais ricas do Brasil. O ranking foi divulgado nesta semana pela revista ‘Forbes’.

Enquanto os resultados financeiros da empresa voam em céu de brigadeiro, o discurso é outro na mesa de negociações da campanha salarial dos jornalistas. Irredutíveis em proposta que não concede aumento real e que reajusta salários pelo menor índice apurado no país, o INPC, as empresas de radiodifusão – capitaneadas pela Globo, que é a maior empregadora nesse segmento – rejeitam as reivindicações do Sindicato para a melhoria das condições de vida do jornalista carioca.

Além da Globo, todas as empresas de comunicação esperam incremento nos lucros este ano, muito por conta da realização da Copa do Mundo. Após obter resultado fabuloso no ano passado, faturando R$ 21 bilhões em publicidade, a TV aberta pode avançar 10% mais este ano, de acordo com estimativa de mercado do Projeto Inter-Meios publicado na revista Meio & Mensagem. A pesquisa, que mede os investimentos publicitários em diversas mídias, aponta ainda um horizonte de crescimento para rádios (10%), jornais (6%) e revistas (4%). Isso sem falar da internet, onde todas as empresas estão presentes, que faturou R$ 1,4 milhão em 2013 e espera ver a receita de anúncios crescer 10% este ano.

“É um mercado em franca recuperação”, afirmou Anco Saraiva, diretor de marketing da TV Globo à revista. Enquanto isso as dívidas da família mais rica do Brasil (TVs, Jornais, rádios e sites) com o governo vão se acumulando de forma impressionante. Segundo a revista Forbes, a empresa-jornal "O Globo" e seu responsável, João Roberto Marinho, são réus em processo de execução fiscal por não pagar uma dívida ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que se arrasta desde 1999.

Para garantir o pagamento da dívida de R$ 3,7 milhões na época; em 12 de agosto de 1999 a 5a. Vara Federal do Rio de Janeiro penhorou o tradicional prédio sede do jornal, que fica na Rua Irineu Marinho, 35. O prédio ficou penhorado até 17 de outubro de 2013, quando O Globo depositou uma carta de fiança bancária para substituir o edifício como garantia, mas ainda não pagou a dívida, segundo a movimentação do processo que corre hoje na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

O curioso é que estas contribuições são necessárias para o pagamento de aposentadorias, e o jornal, em seus editoriais tem defendido o fim da política de aumentos reais do salário mínimo por aumentar as despesas do INSS. Estaria os editoriais advogando em causa própria? E será que os leitores aposentados de "O Globo" sabem desta dívida?

Segundo decisão judicial, o montante da dívida atingia R$ 5,8 milhões na última vez que foi corrigida. Não custava nada a família Marinho, detentora de uma fortuna avaliada em mais de R$ 50 bilhões segundo a revista Forbes, honrasse seus compromissos com os aposentados brasileiros. Seria o mínimo.

Globo manda no Congresso Nacional e no governo Dilma?

No ultimo dia dia 5 de março, quarta-feira de cinzas (5/3/14), o senador Roberto Requião fez um duríssimo pronunciamento contra" as ações evasivas, protelatórias e desrespeitosas" da mesa do Senado e do Governo Federal, que estão tergiversando para responder pedidos de informações que envolvem a TV Globo, protocolados por ele.

O jornalista Helio Fernandes já comentou bastante esse fato, mas não custa relembrar, afinal de contas nada acontece com os “donos” do Brasil. Na ocasião, o senador e ex-governador Requião relembrou que há quatro meses (agora são seis) busca informações oficiais sobre dívidas, multas e empréstimos às Organizações Globo, "mas tudo é feito na medida para proteger a empresa".

O senador descreveu "os caminhos tortuosos" que percorreram os seus pedidos de informações aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico. Inicialmente enviados à decisão do plenário, tiveram o despacho alterado e remetidos à Comissão de Constituição e Justiça, para nova tramitação.

Já os pedidos que fez ao Ministério da Fazenda, com base na Lei da Transparência, não foram respondidos sobre a alegação que as informações estão protegidos pelo sigilo fiscal. "Ora, eu fui claro ao fazer o requerimento: eu só pedi dados não protegidos por sigilo. Mesmo assim, o ministro da Fazenda se nega dar as informações".

Requião considerou ainda desrespeitosa a reposta do ministro da Fazenda, ao seu pedido de esclarecimento sobre as razões da elevação da participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil: "Ele me manda perguntar ao Banco Central, que a decisão foi do Banco Central. Quer dizer que uma decisão crucial como esta passa ao largo do ministro da Fazenda, do Governo? Quer dizer que quem manda no Brasil é o Banco Central?".

O senador também considerou "um completo absurdo" a resposta do Ministério da Fazenda ao seu pedido de informação, com base na Lei da Transparência, sobre empréstimos do BNDES à Globo: "Disseram que não sabiam sobre o que eu fosse perguntar ao BNDES".

Como jornalista sou muito interessado nessa temática (e afetado diretamente), sendo assim criei em 2012 uma página no Facebook (https://www.facebook.com/midiademocratica) exatamente para debatermos o fim do monopólio midiático no Brasil. Uma das perguntas que mais faço por lá é: A rede Globo "renovou" sua concessão pública em 2007, cedida pela ditadura, com o governo federal (o presidente era o gerentão Lula). Como pode uma empresa renovar uma CONCESSÃO PÚBLICA com o governo federal devendo oficialmente (naquela época, hoje deve passar de 2 BILHÕES) 615 milhões de imposto para a Receita Federal desde 2006???

TEMOS TODO O DIREITO DE PEDIR A CASSAÇÃO DESTA CONCESSÃO PÚBLICA!

Quem não viu, veja agora o corajoso pronunciamento do senador Roberto Requião. Vídeo: www.youtube.com/watch?v=npo5Lpyuw8s

do Tribuna da Imprensa e Daniel Mazola

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