Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

29 de outubro de 2013

Democratização da Comunicação: mobilização para implantação do Canal da Cidadania - RJ

Prezados (as) companheiros (as),

Temos o dever, a tarefa, nesse momento, de jogar todas as nossas energias na mobilização para a audiência pública sobre o Canal da Cidadania, que acontece na próxima terça-feira (29/10), às 9h da manhã, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A audiência, convocada pelo vereador Reimont (PT), deve ter a participação dos movimentos sociais pelo direito à comunicação, entidades estudantis, associações comunitárias, sindicatos, ONGs e todos os coletivos, as frentes e as articulações que defendam direitos .

O Canal da Cidadania, previsto no decreto da TV Digital (2006), prevê quatro faixas de programação: duas para os poderes públicos (Prefeitura Municipal e Governo do Estado) e duas para a sociedade civil . Entretanto, temos, antes, fazer o Canal existir! Para isso, precisamos pressionar o governo municipal, a quem cabe pedir ao Ministério das Comunicações a outorga de um Canal da Cidadania, que é fracionado em quatro faixas.

Ainda de acordo com a norma do Canal, é necessário existir um Conselho Local de Comunicação para que a prefeitura faça o pedido de outorga. É imprescindível. Ou seja, o principal instrumento da participação popular nas comunicações pode também ser garantido a partir da luta pelo Canal da Cidadania. A manutenção tanto do conselho quanto do canal será de responsabilidade do executivo. Isso não é pouca coisa.

Em diálogo com a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, integrantes da Fale-Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação) e de outras entidades têm se dedicado à formulação de uma proposta de Projeto de Lei do Conselho de Comunicação . É fundamental que o conselho garantida efetiva participação com pluralidade e diversidade.

Que desafio está colocado? Temos até junho de 2014 para garantir a outorga do canal para o Rio de Janeiro , mas, até o momento, o prefeito Eduardo Paes não fez nada para dar início ao pedido junto ao Ministério das Comunicações nem deu nenhum esclarecimento público sobre as intenções do Executivo Municipal, apesar das solicitações de informações feitas à prefeitura.

Procure se informar sobre o Canal da Cidadania, divulgue ao máximo esse instrumento de democratizar a comunicação no país; ajude na mobilização para a audiência. Se você integra alguma entidade, coletivo, frente, rede, comitê, movimento ou articulação, convide seus (suas) companheiros (as) da sua ou de outras organizações a compor essa luta. A afirmação, a defesa e a promoção de quaisquer direitos passa pela comunicação . Comunicação é direito humano. E o Canal da Cidadania é uma conquista central nesse processo de democratização da mídia.

Só lembrando: a audiência acontece no dia 29 de outubro (terça-feira) , a partir das 9h da manhã, na Câmara Municipal.
Abaixo, seguem textos que explicam o que é o Canal da Cidadania e discutem o que está implicado no debate.
Ao final, o link para os documentos do Ministério das Comunicações .
 

Abraços,
Daniel Fonsêca no  Fale-Rio

 

Cláudia de Abreu - Portaria cria Canal da Cidadania: serão duas emissoras comunitárias por município em sinal aberto (jan. 2013)
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9563

Cláudia Santiago - Comunicação Alternativa: Prazo para solicitação do Canal da Cidadania acaba em 18 de julho de 2014 (mai. 2013)
http://www.piratininga.org.br/novapagina/leitura.asp?id_noticia=11976&topico=Comunica%E7%E3o+Alternativa

Daniel Fonsêca - Canal da Cidadania: democratização da televisão ou mais uma miragem da TV digital? (ago. 2013)
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/canal-da-cidadania-democratizacao-da-televisao-ou-mais-uma-miragem-da-tv-digital-421.html

Bruno Marinoni - Implementação do Canal da Cidadania pode apresentar atrasos (jun. 2013)
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9704

Bruno Marinoni - Apenas 22 municípios solicitaram outorga do Canal da Cidadania (jun. 2013)

http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9563

Ministério das Comunicações - Diretrizes e normas do Canal da Cidadania
http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/canal-da-cidadania

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