Prezados (as) companheiros (as),
Temos o dever, a tarefa, nesse momento, de jogar todas as nossas energias na mobilização para a audiência pública sobre
o Canal da Cidadania, que acontece na próxima terça-feira (29/10), às
9h da manhã, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A audiência, convocada pelo vereador Reimont (PT), deve ter a
participação dos movimentos sociais pelo direito à comunicação,
entidades estudantis, associações comunitárias, sindicatos, ONGs e todos
os coletivos, as frentes e as articulações que defendam direitos .
O Canal da Cidadania, previsto no decreto da TV Digital (2006), prevê
quatro faixas de programação: duas para os poderes públicos (Prefeitura
Municipal e Governo do Estado) e duas para a sociedade civil .
Entretanto, temos, antes, fazer o Canal existir! Para isso, precisamos
pressionar o governo municipal, a quem cabe pedir ao Ministério das
Comunicações a outorga de um Canal da Cidadania, que é fracionado em
quatro faixas.
Ainda de acordo com a norma do Canal, é
necessário existir um Conselho Local de Comunicação para que a
prefeitura faça o pedido de outorga. É imprescindível. Ou seja, o
principal instrumento da participação popular nas comunicações pode
também ser garantido a partir da luta pelo Canal da Cidadania. A
manutenção tanto do conselho quanto do canal será de responsabilidade do
executivo. Isso não é pouca coisa.
Em diálogo com a Frente
Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, integrantes
da Fale-Rio (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à
Comunicação) e de outras entidades têm se dedicado à formulação de uma
proposta de Projeto de Lei do Conselho de Comunicação . É fundamental
que o conselho garantida efetiva participação com pluralidade e
diversidade.
Que desafio está colocado? Temos até junho de 2014
para garantir a outorga do canal para o Rio de Janeiro , mas, até o
momento, o prefeito Eduardo Paes não fez nada para dar início ao pedido
junto ao Ministério das Comunicações nem deu nenhum esclarecimento
público sobre as intenções do Executivo Municipal, apesar das
solicitações de informações feitas à prefeitura.
Procure se
informar sobre o Canal da Cidadania, divulgue ao máximo esse instrumento
de democratizar a comunicação no país; ajude na mobilização para a
audiência. Se você integra alguma entidade, coletivo, frente, rede,
comitê, movimento ou articulação, convide seus (suas) companheiros (as)
da sua ou de outras organizações a compor essa luta. A afirmação, a
defesa e a promoção de quaisquer direitos passa pela comunicação .
Comunicação é direito humano. E o Canal da Cidadania é uma conquista
central nesse processo de democratização da mídia.
Só lembrando: a audiência acontece no dia 29 de outubro (terça-feira) , a partir das 9h da manhã, na Câmara Municipal.
Abaixo, seguem textos que explicam o que é o Canal da Cidadania e discutem o que está implicado no debate.
Ao final, o link para os documentos do Ministério das Comunicações .
Abraços,
Daniel Fonsêca no Fale-Rio
Cláudia de Abreu - Portaria cria Canal da Cidadania: serão duas
emissoras comunitárias por município em sinal aberto (jan. 2013)
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9563
Cláudia Santiago - Comunicação Alternativa: Prazo para solicitação do
Canal da Cidadania acaba em 18 de julho de 2014 (mai. 2013)
http://www.piratininga.org.br/novapagina/leitura.asp?id_noticia=11976&topico=Comunica%E7%E3o+Alternativa
Daniel Fonsêca - Canal da Cidadania: democratização da televisão ou mais uma miragem da TV digital? (ago. 2013)
http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/canal-da-cidadania-democratizacao-da-televisao-ou-mais-uma-miragem-da-tv-digital-421.html
Bruno Marinoni - Implementação do Canal da Cidadania pode apresentar atrasos (jun. 2013)
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9704
Bruno Marinoni - Apenas 22 municípios solicitaram outorga do Canal da Cidadania (jun. 2013)
http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=9563
Ministério das Comunicações - Diretrizes e normas do Canal da Cidadania
http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/canal-da-cidadania
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