Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

15 de setembro de 2013

Tereza Cruvinel: Condenações não serão revistas e não haverá novo julgamento

Pressões e desinformação
Reclamam um mínimo de comedimento as pressões, de toda ordem e origem, para que o ministro Celso de Mello, com seu voto de desempate, rejeite a adoção dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, contrariamente às indicações já dadas por ele mesmo. Antes de tudo, porque sua independência e autoridade moral dispensam o festival de considerações sobre as consequências de seu voto. Depois, são falsas duas generalizações correntes sobre o assunto: a de que haveria “novo julgamento” e a de que as condenações poderiam ser revistas.
Falar em novo julgamento, quando não se trata disso, é um tipo de incitação, de estímulo ao ceticismo com a Justiça, a partir da falsa ideia de que o julgamento anterior seria arquivado, e de que o novo abriria espaço para a impunidade só possível por meio de um inconcebível cambalacho entre os membros da Corte. Os embargos são recursos contra uma ou outra decisão, permitindo que sejam reconsideradas a partir de argumentos que serão apresentados ou enfatizados pela defesa.
Condenados, todos já foram, a penas maiores ou menores, em sessões abertas e transmitidas ao vivo. De boa-fé, ninguém pode temer que o Supremo, ao julgar tais recursos, chegue a conclusões substancialmente divergentes daquelas que já adotou. O próprio ministro Celso de Mello, se votar pelo acolhimento dos embargos, coerentemente com declarações anteriores, ao apreciá-los talvez não mudará uma vírgula nos duros votos que proferiu na primeira fase, com a conhecida independência jurídica e intelectual. Isso vale também para os outros três ministros que votaram pelo acolhimento dos embargos, tendo participado da fase anterior do julgamento. Os novos, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, não participaram, e será positivo que o resultado final expresse a composição atual do tribunal, que ainda se debruçará outras vezes sobre o processo, como na futura revisão criminal.
Os embargos propiciarão, no máximo, reduções de pena que alterem o regime em que serão cumpridas, mudanças que serão importantes na vida dos réus e de suas famílias, embora não suprimam o peso moral do castigo já sofrido não só com as condenações, mas também com a execração que já dura oito anos. Nada ficará para as calendas gregas, garantem os criminalistas. Em poucos meses mais, o STF poderá decidir sobre tais recursos, não perdendo com isso o grande crédito adquirido perante a sociedade, ao fundar a ideia de uma Justiça não seletiva, que só alcança os fracos. Pelo contrário, sairá mais fortalecido, neutralizando o argumento de que negou aos réus a segunda oportunidade de defesa, equivalente ao duplo grau de jurisdição, base para eventuais recursos a Cortes internacionais.
Há mais cálculo político do que desinformação no estridente temor dos infringentes.

Sudeste: os votos de Minas

Pela relevância política, econômica e eleitoral, os estados de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram chamados por Ulysses Guimarães de “Triângulo das Bermudas”: derrotas nessa área podem ser tão fatais como a navegação na misteriosa região do Atlântico. A batalha por votos e apoios nesses estados já mobiliza fortemente o esquema da presidente Dilma Rousseff e os prováveis competidores em 2014: Aécio Neves e Eduardo Campos. Marina Silva segue na luta para viabilizar seu partido.
Na sexta-feira, Dilma estava mais uma vez em Minas, reunindo, em Uberlândia, prefeitos de todo o Triângulo. Sempre com ela, o candidato a governador pelo PT, ministro Fernando Pimentel.
Amanhã, em Belo Horizonte, Aécio se reúne com os quatro postulantes de sua coalizão para definir o cronograma de escolha do candidato a governador. São eles o deputado Marcus Pestana, o ex-ministro Pimenta da Veiga, o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, e o vice-governador Alberto Pinto Coelho, do aliado PP. Os mais ansiosos querem uma definição logo. Tanto o momento como o nome, Aécio arbitrará considerando os fatores regionais e as conveniências nacionais para sua candidatura.
Eduardo Campos, depois de seu jantar com Aécio há duas semanas, persegue outro jogo em Minas. Diante da recusa do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, em concorrer ao governo, ele discute com os tucanos a construção de um palanque duplo. Firmariam uma coligação em Minas, entrando o PSB com o candidato ao Senado. Ninguém menos que o presidente do Clube Atlético Mineiro, Alexandre Kalil.
As pesquisas, hoje, dão vantagem ao candidato de Dilma, sempre com mais de 35%. Os postulantes tucanos alcançam, no máximo, 3,5%, mas isso nada significa. Quando o candidato for escolhido, atrairá os votos de Aécio, hoje abrigados num bolsão de quase 40% de indefinidos.

Pontas soltas

Ontem, o PT voltou a tocar bumbo para a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a governador de São Paulo. Pensa repetir com ele o experimento bem-sucedido de Lula com a candidatura de Fernando Haddad, estreante nas urnas, mas testado no ministério. No caso de Padilha, o teste ainda está em curso, com a implantação do Programa Mais Médicos. Candidato à reeleição, o governador Geraldo Alckmin também discute o palanque duplo com Eduardo Campos: ali, o PSB indicaria o deputado Márcio França como vice em sua chapa. No Rio, todos, inclusive Dilma, enfrentam problemas e estão tentando desatar os nós para montar seus palanques.

Singular

Luiz Gushiken, que morreu anteontem, fará falta a Lula e ao PT. Era dele o olhar mais arguto do partido sobre o futuro que ainda não chegou. A visão de estrategista foi o que o fez tão importante para o ex-presidente.
Blog Tereza Cruvinel

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