Este negócio do Supremo Tribunal Federal simplesmente não passa no filtro do bom senso. Se houvesse alguma prova concreta de mensalão, não seriam necessárias milhares de páginas nem tantos anos. Um documento bastaria.
Se fosse justo, não estariam
recorrendo a argumentos tão tortos do “deveria saber”, como denuncia
Bandeira de Mello. Se fosse honesto, não trataria de maneira tão
desigual o processo de Minas Gerais e o atual. Se fosse de bom senso
jurídico, seria um julgamento técnico, discreto e direto, e não um
teatro nacional, novela de batalha do bem contra o mal.
Se fosse decente, não montariam todo este espetáculo para coincidir com a
campanha eleitoral de 2012, culminando numa sexta-feira, véspera da
eleição. O que, aliás, pelos resultados, nem deu certo. Se fosse
imparcial, como se imagina que a Justiça deveria ser pelo menos um
pouco, não seria o processo tão claramente politizado contra o Partido
dos Trabalhadores.
Se fossem tão corruptos, um Genoíno ou um José Dirceu, pelo menos teriam
enriquecido um pouquinho. Sequer são acusados disso, não faria sentido.
E se o dinheiro foi efetivamente aplicado nas campanhas publicitárias,
como está provado com notas fiscais e como todo mundo viu na TV, como
pode ter financiado o dito mensalão? Sobraria o “bônus de volume”, uma
merreca, que faltou provar que seria dinheiro público.
Na falta de crime, ou de provas, sobrou ódio ideológico. A grande
justificativa final de tanta falta de justiça foi repetida por Miguel
Reale no Roda Viva: estavam comprando os deputados para votar as leis
que queriam, portanto estavam deturpando a política, apropriando-se do
poder.
Bem, primeiro, estavam eleitos. Segundo, a própria lógica revela santa
simplicidade, ou santa hipocrisia. A moeda de troca com os parlamentares
não é nenhum mensalão, mas os cerca de 15 bilhões de reais (só em 2007)
que são as emendas parlamentares, com as correspondentes “rachadinhas”,
legalmente instituídas, generalizadas a partir de 1993 com os “anões do
orçamento”. São 25 emendas por parlamentar.
O que fica claro para mim é que o que a direita não conseguiu ganhar no
voto, tenta ganhar nesta aliança estranha de uma mídia comercial
desqualificada com um segmento do poder judiciário. E esta mídia,
agitando para um povo que anseia por ética, de que finalmente “pegamos
os corruptos”, é realmente abaixo da crítica, e não quer ver a corrupção
real.
Quando gritam “pega ladrão”, eu prudentemente, com muita coisa vista, e
tendo estudado suficiente direito, começo dando uma boa olhada em quem
está gritando. Justiça não é teatro.
Ladislau Dowbor é professor titular no departamento de pós-graduação
da PUC/SP e da Universidade Metodista de São Paulo, e consultor para
agências das Nações Unidas, governos e municípios.
O Vermelho
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