Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

26 de fevereiro de 2013

Democratização da Comunicação: Mais de 90 entidades já assinaram a Nota Pública para que o Governo Federal paute o debate

Mais de noventa entidades de vários segmentos da sociedade civil, além de militantes da luta pelo direito à comunicação, já aderiram a Nota Pública divulgada pelo FNDC pela democratização da comunicação no Brasil e contra a postura do governo federal em não pautar o debate. 

Mais de noventa entidades de vários segmentos da sociedade civil, além de militantes da luta pelo direito à comunicação, já aderiram a Nota Pública divulgada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na última sexta-feira, dia 22. A nota rechaça a atitude do governo federal em não colocar em pauta o debate público da democratização da comunicação no país.

O FNDC critica a declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, no último dia 20, de que o governo federal não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações. Para assinar basta enviar e-mail para o contato secretaria@fndc.org.br

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1. ABONG
2. Altercom - Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
3. AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa
4. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
5. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de Goiás – Abraço GO
6. ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
7. Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
8. Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
9. Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
10. Auçuba- Comunicação e Educação
11. Blog Brasil Educom
12. BlogueDoSouza
13. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
14. Centro de Cultura Luiz Freire
15. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
16. Cia. Tropa de Palhaços de 5ª (RJ)
17. Cineclube Mate com Angu
18. Clube de Engenharia
19. Coletivo Advogados para a Democracia
20. Coletivo Caxias Cultura Digital
21. Coletivo Nacional de Comunicadores
22. Coletivo Soylocoporti
23. Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF – Cojira
24. Comitê Bahia pela Democratização da Comunicação (FNDC-BA)
25. Comitê Mineiro pela Democratização da Comunicação (FNDC –MG)
26. Congresso Brasileiro de Cinema – CBC
27. Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador (Compop)
28. Conselho Federal de Psicologia – CFP
29. Correio do Brasil
30. Central Única dos Trabalhadores – CUT
31. Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
32. CUT Brasília
33. Dialógica Comunicação Estratégica
34. Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do RS
35. Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação – ENECOS
36. Federação Alagoana de Rádios Comunitárias
37. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
38. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
39. Federação Nacional dos Farmacêuticos
40. Federação Pernambucana de Cineclubes
41. Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
42. Fórum Pernambucano de Comunicação
43. Fórum Sul Fluminense de Comunicação Democrática
44. Grupo Anti-PIG
45. Instituto Bem Estar Brasil
46. Instituto Búzios
47. Instituto Imagem Viva
48. Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos
49. Instituto Telecom
50. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
51. Jornal Brasil de Fato
52. Jornal Escolar
53. Jornalismo B
54. Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT
55. Levante Popular da Juventude
56. Mandato do Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO)
57. Marcha Mundial das Mulheres – MMM
58. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
59. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
60. Movimento em Defesa da Economia Nacional
61. Movimento Fora do Eixo
62. Movimento Mega
63. Nova Central Sindical de Trabalhadores/Nova Central
64. Núcleo Barão de Itararé do Distrito Federal
65. Núcleo de Comunicação Bombando Cidadania
66. Núcleo de Participação Popular do PT de São Bernardo do Campo
67. Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
68. Observatório Cineclubista
69. Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo
70. Rádio Comunitária Morada dos Sonhos FM
71. Rádio Superação FM – Carazal-MG
72. Rádio Comunitária FMuniversitária – Aragarças – GO
73. Rádio Liberdade FM – Cavalcante – GO
74. Rede de Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade - REJUMA
75. Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores – Renajoc
76. Revista Fórum
77. Revista Lurdinha.Org
78. Sindicato de Profissionais em confecção do ABC
79. Sindicato dos Jornalistas do estado do Rio de Janeiro
80. Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – SINRAD-DF
81. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
82. Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências
83. Sindicato dos Radialistas do estado do Pará
84. SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal
85. Sociedade Civil Acauã
86. Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro - Ponto de Cultura
87. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
88. Sou Quilombo
89. Via Campesina Brasil
90. Viração Educomunicação
91. Zora Mídia
Assinaturas individuais:
1. Alexandra Peixoto – blogueira
2. Alexandre Haubrich - jornalista e blogueiro
3. Ana Paula Vizeu Carvalho
4. Anderson Diogo – mestrando em administração
5. André Barreto – jornalista
6. Andre Takahashi - sociólogo e ativista socioambiental
7. Antonio José Martins – engenheiro, conselheiro do Sindipetro-RJ
8. Ary Pontes
9. Bernadete Travassos – jornalista
10. Carlos Henrique Demarchi – jornalista e professor universitário
11. Cleusa Pozzetti Siba
12. Dênis de Moraes – jornalista, professor e escritor
13. Eduardo Guimarães – blogueiro
14. Edson Amaral – radialista
15. Edson Palmeira de Jesus
16. Emir Sader – sociólogo
17. Ernesto Marques
18. Fábio Costa Pinto
19. Geraldo Moraes
20. Guilherme Fulgêncio de Medeiros – professor/UFRN
21. Hélio Lemos Sôlha - Laboratório de Media e Tecnologias da Comunicação - MediaTec – Unicamp
22. Joao Baptista Pimentel Neto - jornalista e presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
23. Jonicael Oliveira
24. José Batista dos Santos
25. Kesia Silva – estudante de jornalismo
26. Lidyane Ponciano
27. Luciana Burlamaqui – jornalista e cineasta
28. Luiz Fernando da Mota Azevedo
29. Mario Sousa
30. Marcos Dias Coelho – historiador e blogueiro
31. Mirela Maria Vieira – jornalista
32. Renato Rovai – jornalista e blogueiro
33. Rodrigo Avigro
34. Rodrigo Sérvulo da Cunha – advogado, sociólogo e blogueiro
35. Patrícia de Lima Marques Alves
36. Paulo Roberto Ferreira
37. Saulo Andrade – jornalista
38. Sebastião Soares – jornalista, filósofo, escritor e educador social
39. Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
40. Sivaldo Pereira da Silva - professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), coordenador do Coscentro (Centro de Formação e Extensão em Comunicação, Democracia e Direitos Humanos)
41. Tarso Cabral – blogueiro
42. Tatiana Pires – blogueira
43. Toucans Burned
44. Vanessa Galassi – jornalista
45. Weliton Teles

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NOTA PÚBLICA - GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO
A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
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