Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

5 de dezembro de 2012

Reforma Política: Nas votações a hora de se ver quem é quem no congresso nacional

Reforma política vai para o tudo ou nada na Câmara ainda este ano
"Cada vez mais a eleição é decidida pelo fator econômico, e o que deveria ser o principal – ideias, projetos, história de vida, credibilidade do candidato – é substituído pela potência financeira. No último pleito para a Câmara, das 513 campanhas mais caras, em cada estado, 380 tiveram sucesso. A relação entre vitória eleitoral e capacidade de arrecadação é direta."
São Paulo – O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) disse à RBA que o projeto de lei que propõe a reforma no sistema político brasileiro nunca será votado por acordo. "É um acordo de procedimento de votação o que temos que fazer, e aí cada bancada vai exercer sua opinião", analisou o parlamentar, que é relator da matéria na Câmara, em entrevista concedida ontem (3). "A questão é enfrentar o momento. Alguns temas poderão ser vitoriosos, outros derrotados, mas a temática é votar."Fontana explica que quatro pontos da reforma política têm apresentado mais apoio dos deputados até agora: financiamento público de campanha, fim das coligações proporcionais e a eleição em lista mista flexível para cargos legislativos, e a coincidência de eleições federais, estaduais e municipais, que passariam a ocorrer no mesmo ano. "Há um conjunto de conversas entre dirigentes partidários e deputados, um clima cada vez mais forte em favor de uma votação do relatório da reforma política", complementa o deputado, sem precisar quando essa votação poderia ocorrer. "Será no dia em que o presidente da Câmara fizer uma costura. Pode tanto ser nesta semana quanto na outra."
Na última quinta-feira (29), o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), afirmou que a reforma política teria prioridade para votação a partir desta terça-feira (4), destacando que o plenário discutiria os mesmos quatro pontos citados à RBA por Henrique Fontana, cujo parecer sobre a matéria foi apresentado no início do ano. Até agora não houve consenso para votação do projeto de lei, e no início de novembro Marco Maia decidiu que conduziria a votação da proposta de maneira fatiada, ponto a ponto.
De acordo com Henrique Fontana, o tema de aprovação mas urgente é o financiamento público de campanha. "Considero a mudança estrutural mais importante da política brasileira. Sua grande vantagem será ampliar a democracia ao retirar o poder que hoje é concedido ao poder econômico, que é muito grande", resume. "Cada vez mais a eleição é decidida pelo fator econômico, e o que deveria ser o principal – ideias, projetos, história de vida, credibilidade do candidato – é substituído pela potência financeira. No último pleito para a Câmara, das 513 campanhas mais caras, em cada estado, 380 tiveram sucesso. A relação entre vitória eleitoral e capacidade de arrecadação é direta."
O deputado afirma, porém, que a ideia não é beneficiar todos os candidatos com o mesmo montante de recursos públicos. "Pequenas diferenças continuarão ocorrendo", ressalva. "Temos de ponderar de acordo com o tamanho do partido: não posso dar para o candidato à presidência da República pelo PTdoB, por exemplo, o mesmo valor que vai para o candidato do PSDB ou do PT, porque a sociedade brasileira deu mais representação a esses partidos." Fontana explica que o critério a ser adotado destinará 25% dos recursos públicos de campanha para distribuição igualitária, enquanto os demais 75% serão repartidos às siglas de acordo com o número de votos recebido na eleição anterior.
Rede Brasil Atual

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