Amigos do ex-ministro José Dirceu e militantes do Partido dos
Trabalhadores (PT) lançaram, nesta quarta-feira, pelas redes sociais, um
movimento contra a condenação do líder político a 10 anos e 10 meses de
prisão, em regime fechado, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida
como o processo do ‘mensalão petista’. Com as hashtags (hiperlinks dentro da rede e indexáveis pelos mecanismos de busca) #SomosTodosMilitantes e #SomosTodosZéDirceu,
os manifestantes começaram a divulgar na internet convocações para
passeatas e atos públicos em todo o país. Companheira do militante de
esquerda, a relações públicas Evanise Santos foi a primeira a afirmar
que irá às ruas protestar contra a sentença do Supremo Tribunal Federal.
– Pediram para esperarmos as eleições, depois a dosimetria. Pronto,
agora não falta nada e chegou a hora, eu vou para a rua como militante
porque não é justo o que estão fazendo com o Zé – disse Eva, como é
carinhosamente chamada por Dirceu, em conversa com jornalistas.
Ela contou, ainda, que a pena de mais de uma década de prisão era aguardada:
– Sabíamos que seria uma pena dura como esta, porque veja o que estão
fazendo com essa história de obrigar a entregarem o passaporte. Sabem
que o Zé não vai fugir, até porque já alertaram até a Polícia Federal.
Mas retiveram o documento só para espezinhá-lo – pontuou.
A pena imputada a Dirceu significa o cumprimento do mínimo de um ano e
nove meses em regime fechado, em presídio ainda não definido.
– Se tiver visita todos os dias, pode ter certeza de que todos os
dias eu estarei lá. Vou ficar ao lado do Zé porque acredito na inocência
dele – prometeu Evanise.
No campo jurídico, Dirceu também iniciou uma intensa movimentação no
sentido de mostrar aos ministros da Suprema Corte que é inválido o
argumento aplicado para a sua condenação, o do “domínio do fato”, ou
seja, que ele não teria como não saber do que se passava no PT à época
das ações realizadas pelo publicitário Marcos Valério. Os advogados de
defesa de Dirceu procuraram o jurista alemão Claus Roxin, um dos autores
da teoria usada pelo STF e pediram a ele um parecer jurídico sobre o
caso.
Roxin já havia comentado, por meio de um dos jornais que integram o
matiz conservador da mídia brasileira, que indícios de que um réu
poderia, por sua posição hierárquica, decidir sobre a realização de um
crime não bastariam para condená-lo. Seria preciso provar que ele emitiu
ordens e, no caso de Dirceu, estas provas simplesmente inexistem, como
admitiu o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sua
peça acusatória. José Luis Oliveira Lima, advogado de Dirceu, está com
viagem planejada à Alemanha para um encontro com Roxin.
Solidariedade
Diante da pena aplicada, cientes de que se trata de um empecilho
praticamente intransponível à carreira política de Dirceu, a
solidariedade ao ex-guerrilheiro e fundador do PT foi imediata. Dirceu
estava no Rio de Janeiro, hospedado na casa do produtor Luiz Carlos
Barreto, quando soube da decisão tomada no STF. Ligaram para ele o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o publicitário Duda Mendonça,
que foi absolvido no caso, e o ministro Gilberto Carvalho, secretário da
presidenta Dilma Rousseff, entre outros.
Um artigo, assinado pelo jornalista Breno Altman, diretor do sítio Opera Mundi,
e publicado na mídia independente brasileira, no entanto, estranhou o
silêncio até aquele momento dos parlamentares e dirigentes do PT.
Segundo Altman, “o ministro Joaquim Barbosa (…) praticamente concluiu
sua tarefa como relator, às vésperas de assumir a presidência do STF,
com um burlesco golpe de mão. Aparentemente para permitir que Ayres
Britto pudesse votar na dosimetria dos dirigentes petistas, subverteu a
ordem do dia e antecipou decisão sobre José Dirceu, José Genoíno e
Delúbio Soares. Apenas a voz de Ricardo Lewandovski se fez ouvir, em
protesto à enésima manobra de um julgamento marcado por arbitrariedades e
atropelos”.
Altman acrescenta que “talvez em nenhum outro momento de nossa
história, ao menos em períodos democráticos, o país se viu enredado em
tamanha fraude jurídica. Do começo ao fim do processo, o que se viu foi
uma sucessão de atos que violaram direitos constitucionais e a própria
jurisprudência do tribunal. A maioria dos ministros, por opção
ideológica ou mera covardia, rendeu-se à sentença prescrita pelo
baronato midiático desde que veio à tona o chamado ‘mensalão”.
“Os arroubos de Roberto Jefferson, logo abraçados pela imprensa
tradicional e parte do sistema judiciário, serviram de pretexto para
ofensiva contra o governo Lula, o Partido dos Trabalhadores e a
esquerda. José Dirceu e seus companheiros não foram julgados por seus
eventuais malfeitos, mas porque representam a geração histórica da
resistência à ditadura, da ascensão política dos pobres e da conquista
do governo pelo campo progressista”, acrescentou o jornalista.
Na análise do editor, “derrotadas nas urnas, mas ainda mantendo sob
seu controle os poderes fáticos da república, as elites transitaram da
disputa político-eleitoral para a criminalização do projeto liderado
pelos petistas. Com a mesma desfaçatez de quando procuravam os quartéis,
dessa vez recorreram às cortes. Agora, como antes, articuladas por um
enorme aparato de comunicação cujo monopólio é exercido por umas poucas
famílias”.
“O STF, nessas circunstâncias, resolveu trilhar o caminho de suas
piores tradições. Seus integrantes, majoritariamente, alinharam-se aos
exemplos fornecidos pela extradição de Olga Benário para a Alemanha
nazista, pela cassação do registro comunista em 1945 e pelo
reconhecimento do golpe militar de 1964. Como nesses outros casos,
rasgaram a Constituição para servir ao ódio de classe contra forças que,
mesmo timidamente, ameaçam o jugo secular das oligarquias pátrias”,
escreveu.
Segundo Altman, “garantias internacionais, como a possibilidade do
duplo grau de jurisdição, foram desconsideradas desde o primeiro
instante. Provas e testemunhos a favor dos réus terminaram desprezados
em abundância e sem pudor, enquanto simples indícios ou ilações eram
tratados como inapeláveis elementos comprobatórios. Uma teoria presidiu o
julgamento, a do domínio funcional dos fatos, aplicada ao gosto do
objetivo inquisitorial. Através dessa doutrina, réus poderiam ser
condenados pelo papel que exerciam, sem que estivesse cabalmente
demonstrados ação ou mando”.
“Enganam-se aqueles que apostam em qualificar este processo como um
problema de militantes petistas, quem sabe, injustamente condenados.
José Dirceu e seus pares não foram sentenciados como indivíduos, mas
porque expressavam a fórmula para colocar o PT e o presidente Lula no
banco dos réus. Os discursos dos ministros Marco Aurélio de Mello, Ayres
Britto e Celso de Melo não deixam dúvida disso. Não hesitaram em pisar
na própria Constituição para cumprir seu objetivo”, pontuou.
O artigo também repara que “as forças conservadoras fizeram, dessa
ação penal, plataforma estratégica para desgastar a autoridade do PT,
fortalecer o poder judiciário perante as instituições conformadas pela
soberania popular e relegitimar a função da velha mídia como procuradora
moral da nação. O silêncio diante desta agressão facilitaria as
intenções de seus operadores, que se movimentam para manter sob sua
hegemonia casamatas fundamentais do Estado e da sociedade. Reagir à
decisão da corte suprema, porém, não é apenas ou principalmente questão
de solidariedade a réus apenados de maneira injusta. A capacidade e a
disposição de enfrentar essa pantomima jurídica poderão ser essenciais
para o PT e a esquerda avançarem em seu projeto histórico”, concluiu
Altman, sobre a condenação a José Dirceu.
do Correio do Brasil
ResponderExcluirDe acordo.
É preciso acordar já da porrada sofrida, encarar a realidade e manifestar solidariedade ao companheiro Zé Dirceu, Genuino e outros vitimados pela malandragem da direita facista.