Na Assembleia da SIP, Folha e Estadão atacam marco regulatório da comunicação

Neste domingo (14), teve início na 68ª Assembléia Geral da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) a apresentação dos relatórios por país da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da organização. O informe brasileiro foi apresentado pela superintendente da Folha da S.Paulo e ex-presidente da Associação Nacional dos Jornais, Judith Brito. O relatório alertou para o aumento de assassinatos de jornalistas no exercício da profissão no país e destacou as ameaças sofridas pelo repórter da Folha André Caramante, perseguido pelo ex-comandante da ROTA e agora vereador eleito de São Paulo pelo PSDB, Coronel Telhada. No início do mês, Caramante deixou o país com a família por razões de segurança.
Ao término da apresentação, o presidente do Comitê Anfitrião da Assembléia da SIP, Julio César Mesquita, diretor de O Estado de S.Paulo, sugeriu um acréscimo ao informe:
“Acho que você deveria incluir no informe uma questão que aparece na entrevista que a Folha publicou com o irmão do Genoíno, falando em nome do PT, que, passadas as eleições, eles vão começar novamente com aquela ameaça sobre como tratar a legislação da imprensa. Na entrevista ele diz que o PT vai partir para o Congresso para estabelecer regras de funcionamento para a imprensa independente. Acho que isso não pode ficar de fora do informe brasileiro”, aconselhou Julio Mesquita.
Judith Brito concordou: “O país vive um momento histórico, com o julgamento pelo STF do caso do mensalão. É um divisor de águas no país, a sociedade brasileira está acompanhando atentamente este fato e a punição da corrupção por altas autoridades do partido que estava no governo é um fato extraordinário dentro do processo de democratização do país. As instituições estão se fortalecendo. Este episódio, do irmão do Genoíno, só mostra uma reação. E nossas associações devem ficar atentas. Vivemos uma tentativa recente de democratização da comunicação, que é sempre um eufemismo para censura. Mas temos sabido reagir à altura. Os organismos de imprensa, as entidades de defesa da democracia, o Judiciário tem se fortalecido. Mas temos que ficar atentos”.
“As declarações de todos eles culpam a pressão midiática. É o velho discurso. Eles não desistem e vão vir pra cima da gente. O objetivo deles é o que vimos na Argentina e que eles estão espalhando para o continente todo”, sentenciou Julio Mesquita.
Na avaliação do Grupo RBS, afiliado da Rede Globo na região Sul, a “ameaça de um novo marco regulatório sempre acontece, coincidentemente, após uma cobertura mais intensa da imprensa contra o governo”. Para Alexandre Jobim, da RBS, quando o governo é muito criticado em função de julgamentos de corrupção de seus quadros, “vem a desculpa de que há abuso nos meios de comunicação e vem a velada ameaça de retaliação”.
O diretor de conteúdo do grupo Estado e também do Comitê Editorial da ANJ, Ricardo Gandour acrescentou uma tarefa aos meios de comunicação neste cenário “perigoso”.
“Frequentemente a sociedade pode vir a ter a percepção equivocada de que se trata apenas de uma luta setorial da imprensa, enquanto o que está em jogo é o conceito de liberdade mais ampla. Junto com a liberdade de expressão está a liberdade de empreender, de se associar, de debater. Junto com um Estado investidor na informação estatal pode vir o Estado monopolizador de setores, investidor excessivo em alguns mercados, excessivamente presente na economia e na sociedade. Temos que mostrar para a sociedade que não se trata apenas de luta da imprensa, mas de um valor maior que é do interesse de todos”, afirmou.
“Postura ambígua”
Para o Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais e professor da Universidade de Navarra, na Espanha, Carlos Alberto Di Franco, o governo Lula adotou e Dilma agora tem adotado uma postura ambígua em relação à liberdade de imprensa. Segundo o jornalista, conhecido por suas relações com a Opus Dei no país, apesar da Presidenta fazer um discurso de repeito à democracia, “ela não condena, em nenhum momento, invocando a autodeterminação dos povos, a ação de governos contrários à liberdade de expressão, como a Venezuela, a Argentina e o Equador. Mantem um silêncio absoluto”.
Para Di Franco, no plano interno, a ambiguidade também se manifesta. “Enquanto mantém um discurso positivo em defesa da liberdade de expressão, assistimos a tentativas preocupantes de limitação dessa liberdade”, afirmou.
O professor citou então o anteprojeto de lei, elaborado na primeira gestão do governo Lula, para criar a Agência Nacional de Audiovisual (Ancinav), que queria “controlar a produção cinematográfica”. Depois, a tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo, para orientar e fiscalizar a atividade jornalística no país.
“E o terceiro, mais impressionante, foi o Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, que reduzia o papel do Congresso Nacional, desqualificava o Poder Judiciário, agredia a propriedade privada e sugeria o controle dos meios de comunicação”, relatou.
Na leitura do representante do jornal O Globo, Aluízio Maranhão, “há um projeto de controle da mídia motivado por governos bolivarianos que, no Brasil, passa por iniciativas como Conferências de Comunicação com sindicalistas e apresentação de projetos de lei para aprovar novas leis de meios”.
Para Di Franco, tudo isso não prosperou em razão “da solidez das instituições do país”, como o Legislativo, “que retrata o rosto da sociedade brasileira, tolerante e amante das liberdades individuais”, e o Judiciário, que está dando “um magnífico exemplo na firme atuação do STF”. E também em função do “grande prestígio social” da imprensa brasileira.
“O antídoto para as iniciativas autoritárias está no fortalecimento da imprensa. O poder está nos jornais. A formação da opinião pública, a agenda pública é pautada pelos jornais. E neste continente os jornais tem um poder imenso. A TV e as mídias sociais reverberam, mas o poder está nos jornais”, afirmou. “Quando um jornal é ameaçado, é uma ameaça para todos nós. E a melhor defesa dos direitos humanos passa por um jornalismo de alta qualidade técnica e ética, equilibrado, sem radicalismos, com poucos adjetivos e que aposta na contundência da matéria apurada e no vigor dos fatos apurados”, descreveu Di Franco. Para ele, este é o retrato do jornalismo brasileiro.
do Barão de Itararé