Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

19 de outubro de 2012

Audiência Pública e ato em Brasília marcaram o Dia Nacional de Luta por Democracia na Comunicação

Sem liberdade na comunicação, democracia não funciona

Vídeo da Rede TVT:

 
Debate na Câmara dos Deputados marca Dia Nacional de Luta pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação. Entidades da sociedade civil querem consulta pública para nova legislação

A principal lei que regulamenta os serviços de rádio e TV no Brasil completou, em agosto de 2012, o aniversário de 50 anos de vigência. Trata-se do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). É este o instrumento que define, entre outros aspectos, o modo como são distribuídos os canais de radiodifusão. Os critérios para isso, contudo, jamais incorporaram os princípios da Constituição Federal de 1988 sobre combate ao monopólio e oligopólio nos meios de comunicação, nem mesmo as orientações para regionalização da programação e prioridade para conteúdo cultural, educativo e informativo. Também não houve o estabelecimento da complementaridade entre canais públicos, comunitários, estatais e comerciais.
Essa é apenas uma das faces do “atraso” no sistema de comunicação brasileiro. Por causa disso, mais de uma dezena de organizações e movimentos sociais se reuniram na manhã desta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), em audiência pública organizada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentcom). “Essa foi uma reunião de muita representatividade, precisamos ampliar esse debate na sociedade”, avaliou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentcom.

Foto: Raquel de Lima
Cadê o compromisso?
“Estamos comemorando, neste dia, uma coisa que não existe no Brasil, que é o direito à comunicação. Por isso, esse é um dia de luta. A democracia avançou. Como não reconhecer a importância de eleger um operário presidente, uma mulher presidenta? Mas temos uma legislação da comunicação completamente atrasada, fora desse tempo”, avaliou Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A entidade, que articula diversos grupos que atuam nesse campo, lançou a campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”, em que reivindica a imediata disponibilização de consulta pública para uma nova legislação de comunicação.
As entidades cobram o compromisso assumido pelo próprio ministro das comunicações, Paulo Bernardo, que chegou a fazer mais de uma declaração, ao longo de 2011, de que colocaria em debate público uma proposta de lei para reformar o sistema de comunicação. Há vários meses, no entanto, o tema foi silenciado pelo Executivo. Única autoridade do governo federal presente na audiência, o secretário de políticas culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, defendeu de forma taxativa mudanças no setor. “A gente não pode pensar em construção do processo democrático sem democratizar a comunicação. A realização da Conferência Nacional de Comunicação [Confecom] já traduziu o desejo da sociedade”, afirmou. A Confecom foi realizada em 2009 e reuniu mais de 600 propostas de políticas públicas para a comunicação.
Para o deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), “nenhuma reforma estrutural vai avançar sem que se enfrente o debate sobre a reforma dos meios de comunicação”. Segundo o parlamentar, as características culturais do país tornam essa necessidade ainda mais fundamental. “No país onde se lê pouco, as pessoas se informam e se educam basicamente pela televisão”, observou. “É grave a violação de direitos de minoria no rádio e TV através do fundamentalismo religioso”, concluiu o deputado, ao fazer referência sobre o uso irregular dos canais, que são concessões públicas, para proselitismo de poucos credos.

Pressão
A agricultora Rosângela Piovezani, coordenadora nacional do Movimento de Mulheres Camponeses (MMC), conhece bem o problema que a falta de liberdade de expressão acarreta contra a classe trabalhadora. Na década de 1980, ela viveu por sete anos no Paraguai, sob uma das ditaduras mais ferrenhas da América Latina, durante o governo de Alfredo Stroessner (1954-1989). “Não se podia fazer reunião sequer para rezar”, recordou-se. Anos depois, Rosângela viveu em Roraima, em plena floresta amazônica. Sem meios de comunicação que veiculassem informações sobre a luta política do povo amazônico, ela disse que a informação sobre a morte de Chico Mendes, em 1989, demorou a chegar até mesmo em comunidades extrativistas da região. “Nós dos movimentos sociais sentimos uma pressão muito grande da mídia contra a luta social que fazemos”, pontuou.
Jonas Valente, do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, foi mais enfático. “A primeira coisa é superar o medo de enfrentar esse debate. Essa audiência marca a unidade do movimento que luta pela democratização da comunicação”, afirmou. O desafio é fazer a sociedade, especialmente os trabalhadores, entenderem que a “comunicação é um direito”, disse Rosane Bertoti. “Temos que ir às portas de fábricas, ao campo, às escolas fazer esse debate”. Jonas criticou duramente a postura do atual governo. “Com um movimento social forte como esse é inadmissível que não tenhamos a presença do governo nesta mesa. O Ministério das Comunicações não diz quando essa consulta pública vai sair”, afirmou.
No fim de setembro, o FNDC protocolou na Casa Civil um pedido de audiência pública com a presidenta Dilma Rousseff, para apresentar as propostas da campanha e dialogar em torno de mudanças no marco regulatório das comunicações.
Foto: Raquel de Lima
Escracho
Após a audiência, os participantes seguiram até o Ministério das Comunicações (Minicom) e fixaram placas de protesto no gramado em frente ao prédio. Os painéis trazem os motes da campanha, como a reivindicação por pluralidade nos meios de comunicação, ampliação e fortalecimento da comunicação pública, fim da concentração dos meios, entre outros. Quem passa pela Esplanada dos Ministérios, em frente ao Minicom, pode ler as placar e conhecer mais sobre as reivindicações da campanha.
Pedro Rafael Ferreira,
de Brasília (DF)

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