Democratização da Comunicação: Governo argentino fixa data para Grupo Clarín abrir mão de emissoras

Kristina Kichner

 Em qualquer país civilizado concessões de rádio e TV pertencem ao estado e são outorgadas a empresários através de um contrato por prazo determinado. Esta concessão é renovada ou não obedecendo a critérios previstos na constituição e na lei de meios do país. Nos EUA por exemplo, várias concessões já não foram renovadas, na Inglaterra o todo poderoso Murdoch teve sérios problemas e por aí vai. Aqui no Brasil empresários e até alguns políticos, aproveitando a falta de uma lei que regule o setor de comunicações, se apoderaram das concessões que são na realidade nossas e fazem com elas o que "lhes dá na telha" . Alguns em sua busca pelo lucro a qualquer preço, esquecem por completo que prestam um serviço público, partidarizam suas redações, conspiram contra governos eleitos democraticamente, chegando inclusive a apoiar e patrocinar golpes de estado. Nossa história recente é repleta destas situações. Na Argentina, Venezuela, e em outros países da AL a coisa começa a mudar. - Redação BlogueDoSouza

Governo argentino fixa data para Grupo Clarín abrir mão de emissoras - Sul21

 O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, deu um ultimato ao Grupo Clarín no fim de semana, estabelecendo o prazo para pôr em vigência a lei de mídia, aprovada em 2009, que proíbe as empresas de comunicação manterem mais de uma emissora de TV na mesma praça.

Em um anúncio levado ao ar durante a transmissão dos jogos de futebol deste fim de semana, o governo argentino fixou a data de 7 de dezembro como limite para a execução das medidas da legislação, que obriga os representantes do setor a se adequarem a regras que limitarão, por exemplo, a no máximo 24 o número de concessões de TV a cabo a cada empresa. O Clarín tem 240, além de dez emissoras de rádio e quatro canais de TV aberta. Na mensagem, o Grupo Clarín é qualificado de “uma verdadeira cadeia nacional ilegal”.

Segundo o governo, nessa data expira uma medida cautelar impetrada pela empresa contestando a nova legislação. “O Estado argentino não vai expropriar meios de comunicação. O Estado argentino não vai estatizar meios de comunicação. O Estado argentino vai garantir as fontes de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza os meios de comunicação na República Argentina”, dizia a mensagem na TV.

Confira o anúncio explicativo do governo argentino

   

Clarín x Kirchner

A queda de braço entre Clarín e o governo resultaram em diversos prejuízos para o grupo de comunicação como cortes de contratos de publicidade oficial e várias devassas fiscais. Além disso, viu o Estado assumir o monopólio da distribuição de papel-jornal no país.

Desse último processo, que culminou com a expropriação da empresa Papel Prensa, derivaram ainda acusações ao Clarín e a outro jornal argentino, La Nación, que podem resultar no julgamento de seus proprietários por violação dos direitos humanos – sob o argumento de que eles colaboraram com os ditadores do regime militar (1976 – 1983).

Resposta do Clarín

Diretores do Grupo Clarín responderam de imediato ao anúncio do governo. Na visão da empresa, a própria lei impulsionada por Cristina estabelece de um ano após 7 de dezembro para recursos legais que questionem as medidas administrativas a serem adotadas pelo órgão técnico do governo que controla o setor de comunicações. “Qual a intenção deste relato oficial?”, pergunta o Clarín em seu anúncio. “Preparar o terreno para outra coisa? Acabar com o estado de direito na Argentina?”

“O anúncio do governo se difunde nove dias depois de os veículos do Grupo Clarín terem sido praticamente os únicos que cobriram maciças mobilizações e panelaços contra o governo em várias partes do país, enquanto os meios que dependem direta ou indiretamente do Estado decidiram não transmitir ou minimizar esses protestos, em sintonia com a linha determinada na Casa Rosada”, prossegue a nota da empresa.

Confira resposta do Grupo Clarín

   

Com informações do Sul21