Passados
quase 2 anos e meio da Conferência Nacional de Comunicação,
Governo Federal segue sem dar concretude às ações para
transformação do marco regulatório do setor - Salvador, 25 de maio de 2012.
No último
mês, criou-se a expectativa de que o Ministério das Comunicações
colocaria em consulta pública um documento que retomaria o debate
do novo marco regulatório do setor. O documento existe, chegou a
haver data marcada para seu lançamento, mas mais uma vez prevaleceu
uma postura imediatista. Com a CPMI do Cachoeira, a disputa com os
bancos pela diminuição dos juros e o projeto do Código Florestal
em cima da mesa, o governo parece não querer lidar simultaneamente
com mais um tema polêmico. O problema é que essa hesitação –
que é regra de todos os governos nesse tema – deixa espaço para
que o setor dos meios de comunicação, que não aceita mudanças
nesse tema, siga cometendo todo o tipo de arbitrariedades.
O Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público cobrar
o lançamento da consulta e a abertura do debate público pelo
Ministério das Comunicações. Quanto mais se espera um momento
idealizado que não chegará, mais se acumula o déficit democrático
que o Brasil tem no setor. Passados um ano e meio desde o início
desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste
debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras
contrárias a qualquer mudança.
CPMI
do Cachoeira
O exemplo
mais recente é a atitude arrogante dos grandes meios de comunicação
ao reagir em bloco contra a possível convocação para depoimento na
CPMI de um editor da revista Veja. Mesmo com 200 ligações
telefônicas que sugerem uma relação promíscua do veículo com uma
fonte envolvida diretamente no crime organizado, prevalece entre os
meios de comunicação um espírito de corpo que prefere o
obscurantismo à transparência, e trata a mídia como um setor
(inquestionável) que não deve explicações a ninguém. A liberdade
de imprensa, que é uma garantia fundamental para sustentar o direito
à informação dos cidadãos, é invocada justamente para defender o
direito da revista em neglicenciar tal direito.
É
preciso deixar claro que dificilmente qualquer marco regulatório
dará conta de evitar o envolvimento de uma revista com o crime
organizado. Neste caso, os fatos, se tratados com transparência,
deveriam ser suficientes para afetar o ativo mais caro de qualquer
veículo, que nenhum processo regulatório pode aumentar ou diminuir:
a sua credibilidade.
O que um
marco regulatório pode e deve fazer é ampliar o pluralismo e a
diversidade no setor, de forma que qualquer reação corporativa se
torne menor e insignificante frente às diferentes abordagens e
perspectivas comprometidas com a liberdade de expressão e o direito
à informação de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Também é
o momento para se debater parâmetros éticos na distribuição de
verbas publicitárias oficiais. Não parece razoável que anúncios
públicos sejam direcionados para veículos com suspeita de
envolvimento com o crime organizado, ainda que a mídia técnica
aponte para uma grande audiência, é preciso horizontalizar e
regionalizar estas verbas, que são públicas
O caso
absurdo da Band Bahia
Em meio a
esse cenário turbulento, um caso absurdo ocorrido na Band Bahia
mostra a fragilidade de nosso marco regulatório e a negligência do
poder público. Em matéria pretensamente jornalística, uma repórter
humilha de várias formas um cidadão detido por roubo e acusado de
estupro. Mais do que um problema específico de uma profissional, a
matéria evidencia uma prática corrente de boa parte das emissoras
em explorar o sensacionalismo e o preconceito a fim de conquistar
mais audiência.
O
Ministério das Comunicações poderia e deveria agir sobre o caso,
aplicando o regulamento dos serviços de radiodifusão (decreto
52.795/63), que determina como obrigação das emissoras
concessionárias “não transmitir programas que atentem contra o
sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma
forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja
jornalístico”. A multa para estes casos chega até 50 salários
mínimos. Lamentavelmente, em nota publicada
por sua assessoria de comunicação, o Ministério das Comunicações
afirmou simplesmente que não cabe ao órgão se posicionar quanto ao
caso.
Os cidadãos revoltados com esse caso pouco tem a fazer a não ser buscar abrigo nas ações do Ministério Público. Embora a Constituição Federal contemple que sejam determinados os “meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221”, nosso marco regulatório não prevê sequer um órgão regulador que possa ser acionado e que tenha a atribuição de analisar o caso.
Os
exemplos citados não trazem novidades, são apenas o retrato
momentâneo de um problema de décadas. O FNDC espera que essa
situação comece a mudar com o debate público sobre a comunicação
que queremos e sobre quais os melhores instrumentos regulatórios
para garantir pluralismo, diversidade e democracia. A sociedade já
apontou mais de 600 propostas para isso na I Conferência Nacional de
Comunicação, realizada em 2009. Passados quase 2 anos e meio, não
dá para o Governo Federal seguir hesitante em uma de suas tarefas
centrais. É a democracia brasileira que está em jogo.
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é do interesse da burguesia em alienar o povo com programas de falso jornalismo .mostrar imagens da nossa guerra nos morros foi uma dessas táticas .passar a foto de corpos ,homens prontos para atirar e carros blindados junto de uma narração de cinema de terror militar dá uma adrenalina a um espectador desatento . para isso tanto contribuiu o filme tropa de elite ,com texto fácil e violento ,e uma noção de poder ficticio atraves do esculacho e tortura . o estado policial que se implantou é de um tremendo desrespeito humano .não vemos mais notícias ,só terror - não se explica ,informa ,apenas cega. -sem contar que essa prática de empresas de (des)informação levam a morte e põe em risco a vida de trabalhadores -veja o caso do câmera da band morto em trabalho perigoso .buscava imagens de guerra. - quebrar o monopólio da mídia é fazer justiça !!..todos os meios foram "cegados" para o povo . internet criaram o you tube -tem coisa boa ,mas incentivam idiotices - jornal popular tem na capa uma mulher de biquine ou o jogo da rodada , nas bancas revistas de fofoca ,beleza ,saúde de exibição -só corpinho de acdemia ,nada saudavél ,outdoor nenhum diz datas de prova de faculdade pública ,tudo tem de ser para e do povo .só com a quebra do capitalismo conseguiremos fazer essa mudança .viva o socialismo ! viva o poder popular!
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