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24 de março de 2012

Senado brasileiro aprova medida que condena bloqueio dos EUA a Cuba

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) decidiu, ontem (22/03), fazer apelo aos Estados Unidos para que suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba. Logo em seguida, no entanto, o colegiado rejeitou a proposta de solicitar ao governo de Cuba a concessão de indulto aos "presos políticos" que ainda estão nas cadeias daquele país e a autorização para que a blogueira Yoani Sánchez possa viajar a outras nações, como o Brasil.

As duas medidas foram sugeridas em requerimentos de Eduardo Suplicy (PT-SP) e receberam o apoio de Pedro Simon (PMDB-RS), relator em ambos os casos. Durante a votação, porém, apenas o primeiro requerimento foi aprovado. Na votação do segundo, dos dez senadores presentes, apenas três — ­Suplicy, Simon e Ana Amélia (PP-RS) — manifestaram-se pela aprovação.

Ao defender os dois requerimentos, Simon criticou a manutenção do embargo econômico a Cuba, que se mantém por mais de 50 anos. Ao mesmo tempo, o relator considerou justo pedir a Cuba que "avance no sentido das liberdades", permitindo a “entrada e a saída” de cidadãos cubanos do país e a libertação de "prisioneiros políticos". Ele considerou interessante que os dois requerimentos fossem votados ao mesmo tempo.
 Requerimento que interferia em assuntos de Cuba é rejeitado

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a aprovação apenas do primeiro requerimento. Para ela, o bloqueio econômico a Cuba pode ser considerado um "atentado aos direitos humanos", por prejudicar a população do país. Por outro lado, perguntou quem estaria financiando o trabalho da blogueira Yoani Sánchez e criticou a proposta de Suplicy para que o governo cubano libertasse os "prisioneiros políticos" da ilha.

— Respeito Cuba e não gostaria que entrássemos em questões internas do país.

O mesmo argumento foi utilizado por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para quem os dois requerimentos tinham naturezas diferentes. Segundo ele, o Senado estaria "invadindo a soberania cubana" ao dizer àquele país quem deve ou não permanecer preso.

Simon argumentou, por sua vez, que a aprovação simultânea dos dois requerimentos estaria no contexto de uma proposta de "pacificação geral" nas relações entre EUA e Cuba. Suplicy também pediu a aprovação das duas propostas.

No entanto a aprovação do segundo requerimento não foi aprovada por que poderia se tornar uma "mensagem mal entendida pelo governo cubano". Além de poder causar um suposto distanciamento das relações Brasil-Cuba. Da mesma forma, Delcídio do Amaral (PT-MS) disse que o texto de Suplicy poderia ser visto como uma intromissão em assuntos internos de Cuba.

O requerimento aprovado pede ainda aos EUA que libertem cinco cubanos presos em seu território, acusados de espionagem, além do fechamento da base militar de Guantánamo.

Questões internas cubanas

Não custa lembrar que os presos que senadores como Suplicy e Simon dizem serem políticos são em sua maioria mercenários (condenados pela lei cubana devido a crimes de traição a pátria, contra a integridade do estado soberano cubano e de terrorismo contra a população da ilha) ou presos comuns (que apenas em Cuba são considerados presos políticos, mas sendo que seus delitos não têm motivação de ação e condenação política). Mesmo assim Cuba vem libertando todos os presos que apresentam bom comportamento, e inclusive, aqueles de alta periculosidade, que mostram sinais de reintegração à sociedade cubana.

Em relação às decisões para às saídas e entradas de cidadãos cubanos , assim como a permissão de viagem para a tal blogueira deixar o país, estas são tomadas de acordo com a legislação cubana legitimada por sua soberania popular. Entretanto, essa questão da migração cubana, seja interna e externa, também está em debate nos fóruns legais da ilha e em breve poderá ter mudanças qualitativas.
Fonte: Solidários
Com informações da Agência Senado

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