Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

7 de outubro de 2011

A Campanha Nacional para 10% do PIB na Educação Pública, Já!

ANDES –Regional Rio de Janeiro
CAMPANHA 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO
A reunião para organização do Ato Público do dia 20 out 11 discutiu dois pontos de pauta. A organização em si, e a Cartilha que será distribuída ao público. Nossa participação como observadores foi contemplada com direito a voz. Em face de que, em nome do MTST-RJ, foram apresentadas três propostas:
1 - Convidar ao engajamento o Teatro do Oprimido;
O convite a essas vertentes foi feito em razão do horário previsto para início do ato programado para as 13:00 horas, quando o número de pessoas circulando pela Cinelândia é bastante grande. Neste contexto, uma performance teatral acontecendo em meio ao público, chamaria a atenção. Além do mais, a FrenteComCultRio traria a participação política dos vereadores que a assinam. Especialmente Reimont Otoni - PT e Eliomar Coelho - PSOL que tem se destacado nas lutas populares, nesta cidade.
3 - Na Cartilha, o uso de uma linguagem coloquial para que o leitor se aproprie do texto, facilitando a aceitação da mesma.
Para quaisquer encaminhamentos contatar: andesrj@andes.org.br.
Saudações fraternas, Ricardo Felix do Brigadas Populares.

A campanha "10% do PIB na educação pública, já" , é um movimento nacional, que conta com a participação do ANDES-SN e de diversas entidades e movimentos sociais. Vários estados estão constituindo comitês locais da campanha e realizando diversas ações com o objetivo de mobilizar e envolver todos os setores da sociedade civil na luta pela educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Entre as atividades previstas no calendário da campanha estão uma aula pública no dia 15 de outubro com o tema "Investimentos na Educação Pública" e a realização de um plebiscito no início do mês de novembro.
Carta de Lançamento da Campanha Nacional
Por que aplicar já 10% do PIB nacional 
na Educação Pública?
A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária.Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.


No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em...  2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

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