Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

16 de agosto de 2011

Luta pela Educação: ANEL lança convite aberto à UNE

Carta à União Nacional dos Estudantes
No dia 24 de agosto, em Brasília, devemos construir um ato unificado pelos 10% do PIB para a educação!
Para nós da ANEL, atuar no movimento estudantil é uma prática ordenada pelas tarefas e necessidades do movimento, jamais por uma disputa de aparato. Exatamente por isso estamos propondo à UNE um compromisso pela unidade na luta.
Que nos conste, o 52º CONUNE decidiu que a luta pelos 10% do PIB para a educação é uma das tarefas que a UNE assumirá com mais prioridade no próximo período. O que queremos discutir é que vemos aí um ponto de convergência que, em nossa opinião, guardadas todas as nossas diferenças entre as entidades, merece ser valorizado.
É verdade que, também em nossa opinião, a forma mais conseqüente de desenvolver essa luta se dá alertando os estudantes que o governo prepara uma nova decepção com seu Plano Nacional de Educação. O antigo PNE demonstrou claramente que sem um patamar qualitativamente superior de investimento público no ensino público, a educação em nosso país não vai romper com seu atraso histórico. Há 10 anos atrás nos prometeram 7% do PIB para a educação. 10 anos depois, o atual governo nos promete a mesma coisa, para daqui a outros 10 anos. Além disso, o governo segue planejando a educação com isenções fiscais ao ensino privado e com metas de barateamento do ensino na educação pública.
No entanto, mesmo entendendo que uma vez mais a relação da UNE com o governo vai limitar sua capacidade de crítica a mais um projeto educacional, não vemos motivo para não lutarmos juntos, já que ambas as entidades declaram dar ênfase a bandeira dos 10% do PIB para a educação. Na verdade, enxergamos como uma necessidade construirmos a mais ampla unidade no movimento em prol dessa lutas. Só uma forte mobilização estudantil e popular poderá transformar essa bandeira em uma conquista, pois não haverá um investimento desse porte enquanto o governo Dilma seguir destinando metade do orçamento do país para o pagamento da dívida pública. Portanto, só uma ampla mobilização será capaz de obrigar o governo a priorizar seu compromisso com a educação em detrimento dos compromissos com os banqueiros.
Nesse sentido, é preocupante que a União Nacional dos Estudantes, ao mesmo tempo em que se declara engajada na unidade para reivindicar 10% do PIB para a educação, esteja fora de um processo mais amplo de articulação em torno a essa bandeira. Há um fórum sendo articulado em que a ANEL tem se reunido com MST, MTST, MTL, ANDES-SN, CSP-CONLUTAS, SEPE/RJ, SIND-REDE/BH, CPERS/RS, além de vários DCE’s e Executivas de Curso, entre outras organizações, para dar cabo às mobilizações pelos 10% do PIB para a educação. Esse amplo espectro de entidades está aberto a desenvolver essa luta com a maior pluralidade possível de posições políticas. Dessa forma, além de estar debatendo a possibilidade de construir um Plebiscito Popular Nacional, está convocando uma Marcha à Brasília para o próximo dia 24, como parte das ações pelos 10% do PIB para a educação.
Mas o que principalmente nos preocupa é que UNE esteja convocando um ato, também para Brasília, para o dia 31 de agosto – na semana seguinte ao ato unificado entre ANEL, MST, ANDES-SN e demais entidades. Entendemos que não faz sentido que os setores que defendem 10% do PIB para a educação estejam divididos em dois atos nacionais em Brasília. Quando dizemos que queremos valorizar a convergência entre as pautas de luta das duas entidades nacionais do movimento estudantil brasileiro, estamos dizendo que queremos unificar iniciativas de porte, como um ato nacional em Brasília, em uma agenda comum.
Nossa proposta à União Nacional dos Estudantes é que reveja a sua posição de organizar uma manifestação em separado dessa articulação mais ampla que está se dando pelo 10% do PIB para a educação. No entanto, não estamos propondo uma mera adesão a um outro protesto que já vem sendo construído. Pela condução democrática com que vem sendo construída a marcha do dia 24, achamos perfeitamente possível oferecer à UNE todas as condições para que opine e incida diretamente na construção dessa manifestação, se incorporando como parte integrante da comissão organizadora. Convidamos à UNE para estar presente, no dia 23 de agosto, da reunião da Comissão Organizadora da campanha, e que lá coloque suas opiniões, se incorporando nesta ampla unidade.
Esta é uma proposta séria que não se dá em base a uma leitura superficial ou voluntarista da realidade em que a ANEL e UNE estejam acumulando cada vez mais pontos de acordo. Sabemos que a realidade é bem o contrário, e os Congressos de cada entidade deixaram claro isso. Mas também sabemos que as bases de ambas as entidades vão lhes cobrar coerência entre o que dizem e o que fazem. Dessa forma, se a UNE vem dizendo que prioriza a luta dos 10% do PIB e que esta deve ser levada adiante com a maior unidade possível, não faz sentido que esteja organizando suas iniciativas em separado das mais amplas articulações que estão acontecendo.
Manifestamos que desejamos, sinceramente, que a UNE empreste toda sua capacidade de mobilização às iniciativas mais unitárias o possível pelos 10% do PIB. É essa a disposição da ANEL, que aqui queremos demonstrar. Será um excelente sinal se a UNE decidir por somar forças nessa luta com a marcha do dia 24. Caso siga optando por um ato a parte, estará enfraquecendo a expectativa de que o movimento estudantil se una ao redor da luta por um outro patamar de financiamento público para educação brasileira.
Comissão Executiva Nacional da ANEL

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