Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

13 de abril de 2011

I Fórum da Igualdade discute democratização e marco regulatório da comunicação

Primeiro debate do I Forum da Igualdade discute a democratização e marco regulatório da comunicação

Após solenidade de abertura, com discursos de autoridades, e apresentações culturais, o I Forum da Igualdade teve início na tarde de 11 de abril, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com o debate 'Democratização dos Meios de Comunicação e o Marco Regulatório'. Com mediação do presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, participaram o jornalista, sociólogo e pós-doutor Venício de Lima, o repórter da revista Carta Capital, Leandro Fortes, a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder.
Lima fez um apanhado histórico desde a década de 30 do século passado, quando o Governo Brasileiro escolheu entregar a exploração do sistema de radiodifusão para a iniciativa privada. "Na mesma época, por exemplo, a Inglaterra fazia a escolha inversa, decidindo que o sistema de radiodifusão deveria ser explorado pelo Estado. A escolha brasileira fez com que o primeiro interesse a ser atendido fosse o da empresa, criando a relação produtor-consumidor", apontou. "Para muita gente, e muita gente que tem poder, não está claro que se deve discutir a democratização da comunicação. Eu mesmo ouvi o apresentaror William Bonner, da Rede Globo, dizer que isso 'era uma brincadeira, como querem democratizar a TV brasileira?'. E não há sequer como saber quem são os concessionários da comunicação, pois o Ministério não tem um cadastro completo", afirmou Lima.

Leandro Fortes foi duro em sua participação na mesa, criticando o Forum da Liberdade, que acontecia em outro ponto da cidade. "Aquela camarilha se reúne levando formadores de opinião, que na verdade não formam opinião alguma, apenas representam interesses, palhaços da tristeza como o Marcelo Madureira, e o Lobão, que há muito não sabe o que diz", atacou.
O jornalista critiicou a forma como assuntos de interesse coletivo são levantados na grande mídia. "A liberdade de Imprensa e a liberdade de expressão são tratadas como uma coisa só, para que sejam tratados como nada. A Confecom foi boicotada pelas grandes redes de comunicação, porque não se quer discutir o básico, que é a forma de concessão do Estado a esses grupos econômicos. Para se ter uma idéia, uma concessão de hidrelétrica demora trinta anos, enquanto que as conessões de radiodifusão são feitas de forma quase automática. Saibam que os grndes conglomerados mantêm bancadas nos diversos parlamentos nacionais. Basta visualizar a bancada da RBS no Congresso, dentro desta Assembléia, na Cãmara de Vereadores de Porto Alegre. E a reação desses grupos a fóruns como este é bastante articulada, e nós precisamos lembrar que o viés para maodificação dos marcos regulatórios da radiodifusão passam pelo Parlamento", lembrou Fortes.

Rosane Bertotti levantou a questão da identidade cultural como ponto a ser respeitado dentro da regulação da mídia. "Na televisão, nas novelas, temos o direito de assistir o que São Paulo e Rio de Janeiro pensam. Os gaúchos se identificam com a TV brasileira? Os nordestinos se vêem na TV brasileira?', questionou. "Quando tivemos o debate em Brasília sobre a classificação indicativa dos programas - para respeitar o direito das crianças e adolescentes, estavam lá Juca de Oliveira e Tony Ramos, artistas de renome, defendendendo a não-existência de classificação indicativa", relatou a secretária nacional de Comunicação da CUT.

Celso Schröder, presidente da Fenaj e da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e diretor do Sindicato dos Jronalistas Profissionais do RS, fechou o debate de abertura do Forum da Igualdade trantando do passado, presente e futuro da democratização da comunicação. "O povo brasileiro encara como natural o sistema de comunicação, por ter sido o único vinculado - ou seja, o problema principal do debate que estamos trazendo aqui é que ele está imerso em um imenso silêncio. Não só da criminalização e da mentira, mas da ausência da notícia, da ausência dos movimentos sociais, da vida brasileira, dentro da agenda dos grande veículos. Chega ao ponto de Pedro Bial, um 'ex-jornalista' que hoje é apresentador de reality show, fazer um livro sobre a Rede Globo que não traz o papel da emissoa na ditadura militar, nem a edição do famoso debate entre Lula e Collor, na primeira eleição direta", explicou. "Para sair da barbárie, a sociedade civilizada precisa apontar para o Estado regulador, de vanguarda, permeado e perpassado pela sociedade e pelas representações sociais", destacou Schröder.

Painel: A Blogosfera Progressista e o AI-5 da Internet

Painelistas: Maria Frô e Marcelo Branco
Debatedores: Marco Aurélio Weissheimer e Eugênio de Faria Neves
Coordenadores da Mesa: Nina Mattos e Pedro Loss.

Este painel teve como objetivo lançar o debate sobre a Blogosfera Progressista e o AI-5 da Internet com opinião de cyberativistas que utilizam as ferramentas da Internet, pois não há regulamentação sobre este tema aqui no Brasil.

O debate serviu também para mostrar que as redes sociais funcionam como espaço alternativo para expressar outro ponto de vista que não o da mídia convencional, como, por exemplo, no caso das eleições de 2010.

Para regulamentar o uso dessas ferramentas, Marcelo Branco defendeu a luta por um Plano Nacional de Banda Larga, Marco Civil da Internet, Reforma do Direito Autoral e agenda de direitos humanos. “Só existe uma forma de controle da pirataria na internet, com a quebra da privacidade dos cidadãos”, afirmou Branco.

Weissheimer afirmou que “a blogosfera foi importante nas últimas eleições, mas não podemos perder de vista que é apenas um instrumento”.

“Faço o que chamo de jornalismo cidadão, uma desconstrução da versão oficial”, destacou Maria Frô.

Eugênio Neves divulgou o Encontro do Blogueiros do RS que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de maio, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.


Comunicação como instrumento de disputa de classe com Vito Gianotti
O objetivo geral da oficina foi mostrar como se pode melhorar a comunicação dos trabalhadores para construir um mundo com justiça e sem exclusão tendo como ponto de partida a certeza de que sem comunicação não há possibilidade de os trabalhadores lutarem para alcançar a hegemonia política na sociedade.



Painelistas não acreditam em liberdade sem igualdade
 O segundo dia do Fórum da Igualdade iniciou com o Painel Democratização da Democracia: Existe Liberdade sem Igualdade?, com o dirigente nacional do MST João Pedro Stédile e o professor Pedrinho Guareschi. Os debatedores foram o escritor Vito Gianotti e a jornalista Verena Glass.

O dirigente do MST João Pedro Stédile afirmou ser urgente e necessário que os movimentos sociais, as universidades, a opinião pública discutam os problemas históricos que nos tornaram uma sociedade tão desigual e injusta. Ele levantou o que identifica como os principais problemas da classe trabalhadora, fornecendo uma série de dados que comprovam que o Brasil está longe de ter igualdade.

O primeiro ponto foi a concentração da riqueza, muito maior do que a concentração da renda, segundo ele. Citou o estudo Atlas Social do Brasil, realizado pelo IPEA, importante instrumento para subsidiar o debate. Conforme Stédile, 1% de famílias são donas de 48% do PIB nacional. Essa mesma concentração aparece na concentração de terras e minérios, onde também 1% de proprietários no Brasil são donos de 46% das terras. Nas empresas, 33% do volume negociado no Brasil está na mão de 100 empresas. Junto com a concentração, ele citou a herança da sociedade escravocrata, o analfabetismo, a falta de moradia e a destruição do meio ambiente.

“Vemos cada vez mais desequilíbrios, desastres permanentes. Isso é consequência direta da forma irresponsável que o capital vem se apropriando dos recursos naturais do país”, salientou. Stédile também falou da campanha contra o uso dos agrotóxicos, a única maneira do capital se desenvolver na agricultura. “O agronegócio não produz alimento, mas sim lucro. Para isso, usam cada vez mais veneno. Nenhum é biodegradável. Esses venenos matam os seres vivos no solo, matam a água e ficam nos alimentos. “O Brasil tem uma incidência de 40 mil novos casos de câncer de estômago por ano, e a causa são os alimentos que ingerimos. Esse problema é grave”.

Precisamos ter claros os nossos valores

O professor Pedrinho Guareschi pediu permissão para filosofar sobre os conceitos de liberdade e igualdade, incluindo a fraternidade, os três pilares da revolução francesa. Ele tratou de três pontos: a sociedade que temos, o que é liberdade e igualdade e o que a comunicação tem a ver com isso.

Guareschi chamou as visões de mundo de que discorreu de cosmovisões. Diferenciou as visões de ser humano, valores, movimentos históricos e comportamentos nas forças em luta: liberalismo, comunitário-solidária e totalitário-massificadora. “Para o liberalismo, o ser humano é um indivíduo que não tem nada a ver com os outros, se tornou uma peça-máquina. Na opinião do outro fórum, liberdade é fazer o que se quer. Já na nossa visão, a comunitário-solidária, o ser humano é pessoa=relação. Algo que não pode ser se não tem o outro. Nós somos os outros, mas construímos subjetivamente nossa singularidade. Na nossa visão, somos companheiros. Não somos indiferentes ao outro. Somos solidários. Solidariedade no sentido de sólido. Sinônimo de sindicato. Aquele que age junto. Na prática, quem briga, sabe o que é solidariedade”, explicou.

O professor também destacou que muita gente confunde igualdade com igualitarismo. Para Guareschi, a formulação de Boaventura Souza Santos é a que melhor defini a sua conceituação de igualdade: “Devemos lutar pela igualdade sempre que a diferença nos inferioriza, mas devemos lutar pela diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza.” É por essa sociedade que brigamos, disse ele.

Sobre a comunicação, lembrou como as famílias que têm o monopólio dos meios no país se estabeleceram. E criticou que o produto da comunicação passa a ser uma mercadoria e a finalidade da empresa apenas o lucro. “A nossa única alternativa é a ênfase no princípio da participação, democracia versus cidadania, cidadania como participação”. Guareschi finalizou colocando as tarefas que considera urgentes: resgatar a comunicação como serviço, comunicação como direito humano e cidadania, passar de uma democracia representativa para uma democracia participativa e a criação de conferência e conselhos.

Os quatro cavaleiros do apocalipse

O escritor Vito Giannotti iniciou dizendo que este fórum só poderia ser em Porto Alegre, berço do Fórum Social Mundial e de uma história de lutas. Assim como Stédile, afirmou que não há democracia, pois não temos igualdade. Para sustentar sua afirmação, citou matéria da revista Veja sobre educação no RJ. A reportagem rotula crianças da favela, todas negras, de filhos de traficantes, muitos já na criminalidade. “Com isso, a revista condena milhares de crianças que moram nas favelas. Elas nunca vão chegar a uma universidade. Tem mais estudantes negros estudando medicina em Cuba do que no Brasil. Cadê a igualdade”, questiona.

Vito defendeu a revisão de todas as concessões de rádio e TV e suas redistribuições. “Porque os trabalhadores não tem uma rádio FM. Deveríamos ter uma TV dos trabalhadores em cada estado. Quem disse que tem quer ser de direita pra ter concessão", provocou.

Segundo Vito, a Veja, a Globo, a Folha S.Paulo e o Estado de S.Paulo são os quatro cavalheiros do apocalipse. “Eles não querem conselho, por exemplo, porque vai limitar as sesmarias deles. Por isso, chamam de ditadura. Mas não adianta xingar, temos que fazer. Temos que nos convencer que ou damos passos na democratização no governo Dilma ou a direita volta. E para convencer precisamos ter 60 mil pessoas na rua, seguindo o exemplo da Argentina.

Para finalizar, Vito afirmou ser uma vergonha não termos no Brasil um jornal de esquerda. “Em 1918, tivemos 2, em 1945, eram 18. Semanal é pouco. A notícia é diária. Nós temos condições de ter uma revista semanal. O veneno da Veja chega toda semana a casa das famílias”.

A jornalista do Repórter Brasil e do Movimento Xingu Vivo Verena Glass finalizou o painel da manhã também provocando a platéia, mas para se posicionar sobre questões importantes como contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte e as alterações no Código Florestal. “Como pode o BNDES, banco público, financiar uma obra com 10 ações contra na justiça”, questionou. Verena disse não saber o que exatamente move o governo a continuar com esta obra. “Nunca conheci população mais frágil do que a que vive nas barrancas do Xingu. Será que nós temos o direito de sacrificar 40 mil famílias em Altamira para bancar o nosso ar-condicionado”, perguntou.

Verena também falou da reação desproporcional do governo à posição da OEA contra a obra. “O grande questionamento que fica é o que justifica o governo brasileiro tomar o este caminho”. 

Fonte: Fórum da Igualdade

 

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