Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

3 de fevereiro de 2011

Chico Bicudo: Democratizar os meios de comunicação sem tergiversar


Peço licença aos leitores para retornar a um tema que considero de fundamental importância para o momento histórico que estamos vivendo - a necessidade urgente de democratização dos meios de comunicação no Brasil. 

Em post aqui publicado, no dia 12 de janeiro, reconheci ter ficado entusiasmado com a nomeação de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações; no mesmo texto, no entanto, também escrevi que "o sinal amarelo acendeu quando li a entrevista concedida pelo ministro à Folha de São Paulo, no dia 7 de janeiro. Exageradamente conciliador e até mesmo recuando em relação a declarações anteriores, ele sugeriu "colocar para o debate público" o projeto de regulação dos meios formatado pelo ex-ministro Franklin Martins (uma resposta genérica, evasiva, sem se comprometer com o efetivo apoio à proposta)". 

Pois é. Lamentavelmente, devo admitir que o tom de amarelo tornou-se um pouco mais acentuado nos últimos dias, em função de novas declarações do ministro publicadas pela mídia grande. Tomei um susto ontem, quinta-feira, quando peguei O Estado de São Paulo e li a manchete principal: "Governo vai propor concessão única para todas as mídias". 

Pensei com meus botões: ora, quer dizer então que abandonaremos o fundamental debate sobre a proibição da propriedade cruzada dos meios? Trata-se de medida importantíssima para combater monopólios e ajudar a evitar a imposição de verdades absolutas, desmontando o consenso e buscando pluralidade de narrativas. De forma bem simplista: não é possível aceitar que, em um determinado espaço geográfico, quem tem tem jornal possa ter também revistas, emissoras de TV e de rádio, canais a cabo...
 

Um exemplo usado pelo professor Venício de Lima ajuda a detalhar o que estamos dizendo: "atuando apenas em dois mercados regionais, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Grupo RBS reúne seis jornais, 24 emissoras de rádio AM e FM, 21 canais de TV, um portal de internet, uma empresa de marketing e um projeto na área rural, além de ser sócio da operadora de TV a cabo NET". O que esperar de um cenário como esse a não ser o autoritário samba de uma nota só midiático? Onde estão as alternativas de comunicação e de informação, os contrapontos, a diversidade, o oxigênio renovador e não viciado? 

Em outro artigo, o mesmo Venício mostra os recuos do governo de Barack Obama em relação à proibição de propriedade cruzada nos EUA - e os efeitos nefastos dessa leniência para a democracia. Ao comentar a fusão da Comcast - principal operadora de TV a cabo e também de internet dos EUA - com a gigante NBC, o professor reforça que "o negócio de 30 bilhões de dólares, isto é, a compra de 51% da NBCU pela Comcast, faz surgir o maior grupo de comunicação dos Estados Unidos. A Comcast passa a controlar também um enorme leque de programas de televisão e um arquivo com mais de quatro mil filmes. A nova empresa terá 16,7 milhões de assinantes de banda larga, 23 milhões de usuários de TV por assinatura, estações de transmissão e dezenas de canais que incluem a rede de televisão NBC, USA Network, Bravo e MSNBC, além da participação de 32% no serviço de vídeos online Hulu". 

Continua Venício: "o que isso representa para o mercado de comunicações nos EUA? Para Josh Silver, a fusão autorizada pela FCC possibilita à Comcast "fundir" a internet com a TV a cabo, vale dizer, desfrutar de enorme vantagem sobre competidores e liberdade plena para determinar os preços a serem cobrados por seus programas e serviços. Pior de tudo, a fusão diminui ainda mais o que sobra de vozes independentes e da diversidade na televisão americana". 



Debate superado. Será mesmo?
Como se vê, lá, como cá, os perigos são imensos. E qual a "justificativa" oferecida pelo ministro Paulo Bernardo para abandonar a tese da proibição à indesejada propriedade cruzada? O Estadão diz que "o governo está convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas - da impressa à digital -, pôs na mesa do ministro um projeto de concessão única". 

Longe de mim, ministro, negar o potencial rebelde, transformador, libertário e questionador da internet e das redes sociais. Mas a web é também universo marcado por contradições, abrindo brechas para a atuação dos conglomerados. Além disso, será que, em termos de alcance, difusão e poder, podemos colocar a rede no mesmo patamar das emissoras abertas de TV, por exemplo, que invadem diariamente 100% dos lares nacionais, ministro? Outra reflexão: quando as tradicionais famílias proprietárias dos meios no Brasil consagram seus portais (UOL, Globo.com...), não estão reforçando a concentração e ampliando as perspectivas de domínio oferecidas justamente pela possibilidade de cruzar as propriedades? 

Como analisa o professor Laurindo Leal Filho, no Blog do Miro, "os limites à propriedade cruzada, portanto, devem ter como referência o tamanho do público atingido pelas empresas de comunicações, sejam ouvintes, leitores, telespectadores e até mesmo internautas. Junto com restrições mais rigorosas à propriedade de diferentes meios nas mesmas áreas geográficas".

Pois bem, e tentando deixar de lado ingenuidades: sim, o Estadão está movendo peças no tabuleiro, montando o jogo a partir de seus interesses, jogando a isca, tentando definir a agenda e diminuir a margem de manobra e de interlocução/ação do governo. Até aí, nenhuma novidade. O que assusta e preocupa são as respostas (ou a falta delas, mais uma vez) que vêm do governo. 


Evasivas ministeriais
Ontem, no twitter, Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, perguntou ao ministro Paulo Bernardo se procediam as informações publicadas pelo Estadão. Escreveu o ministro, também no twitter: "basta ler a matéria para concluir que não decidimos nada. Quando houver decisão, enviaremos ao Congresso". 

Entendi... melhor dizendo, não entendi coisa alguma... Vamos lá: espremendo bem, qual o significado efetivo dessa resposta? O "não decidimos ainda" quer dizer "fiquem sossegados, nem estamos pensando nisso, o jornal não apurou direito, publicou uma grande bobagem, a proibição da propriedade cruzada é prioridade para o governo?". Ou, ao contrário, significa que "embora uma decisão ainda não tenha sido tomada, manter a propriedade cruzada é uma tese que está sendo mesmo considerada pelo governo?". O fato triste e a lamentar é que, se não há resposta precisa e cabal, se o que fica explicitado é a "saída estratégica pela direita" do leão da montanha, podemos elocubrar à vontade - e no limite entender que  o governo não está de fato convencido da relevância e da necessidade da proibição.

Bem lembra Eduardo Guimarães que "a simples hipótese de que o fim do projeto de proibição da propriedade cruzada esteja sendo cogitado é assustador". 

Foi então que nuvens cinzentas avançaram firmes e assustadoras sobre o sinal amarelo,  quando abri o Estadão de hoje, sexta-feira, e li que "o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou que há estudos do governo para a criação de licença única para as diversas mídias", embora tenha reforçado que "a regulamentação ainda será objeto de consulta pública e vai ser debatida em ritmo seguro". Arrepiei. 

E o que mais me chamou a atenção no texto foi a insistência de figuras importantes do atual governo (Walter Pinheiro, do PT/BA, por exemplo), o tempo todo a bater na tecla e a reforçar a tese de que a regulamentação deverá acontecer a partir da "realidade da convergência digital". Negaram categoricamente a possibilidade de manter tudo como está, em relação à propriedade cruzada? Em momento algum.


É preciso enfrentar os empresários
Ao ler a Folha de São Paulo de hoje, arrepios se transformaram em pontadas no estômago. Texto publicado no caderno Poder, página A6, diz que "não está nos planos de Dilma enviar o projeto de regulação da mídia ao Congresso sem consenso com os empresários do setor. Defende um debate técnico sobre o tema, sem contaminações ideológicas como no governo passado".

Mas que pretensa discussão fria e objetiva é essa, Presidenta? Como tratar o tema apenas de forma "técnica", se estamos falando de políticas públicas e cidadãs fundamentais para a garantia de consolidação da democracia? Ah, sim, novamente: pode ser jogo de cena do jornal, balão de ensaio da Folha, movida por seus interesses? Certamente. Mas, infelizmente, até agora nenhum representante do governo veio a público para desmentir ou contestar essa informação. Diz o dito popular que "quem cala, consente". Se não há o contraditório...

A essa altura, o leitor irá dizer que apenas a proibição da propriedade cruzada não é suficiente para garantir democracia. Concordo. Mas trata-se de medida fundamental para fazer o país avançar nesse sentido. O governo Dilma precisa deixar de tergiversar sobre a democratização da comunicação, precisa chamar a responsabilidade, tomar as rédeas do processo e pautar o debate, com clareza, sem evasivas, escapismos, entrelinhas ou mensagens subliminares. Esse é o momento. 

Nas democracias, governar significa também debater, negociar, ouvir, respeitar divergências. Mas sem abandonar princípios que servem justamente para reforçar a vida democrática. E sem capitular diante das pressões e das ameaças de grupos privados poderosos, pouquíssimo preocupados com o bem-estar comum, e interessadíssimos na maximização de seus lucros. 

Se o Brasil deseja de fato consolidar sua democracia, em sentido amplo, não pode adiar a regulamentação da mídia e a aprovação de uma Lei de Meios. Em entrevista reproduzida pelo blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, o jurista Fabio Konder Comparato diz esperar que "o governo da presidenta Dilma Rousseff não se acovarde, nem diante do oligopólio empresarial de comunicação de massa, nem perante os chefes militares, que continuam a defender abertamente os assassinos, torturadores e estupradores de oponentes políticos, durante o regime castrense de 1964 a 1985".

Esta também continua sendo a sincera expectativa deste blogueiro. Apesar do sinal amarelo. A conferir. 

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