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21 de fevereiro de 2018

Sepúlveda Pertence e Zanin pedem que processo de Lula seja considerado ‘inteiramente nulo’


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, às 18h08 desta terça-feira (20/2), os embargos de declaração referentes ao caso triplex do Guarujá (SP). Esse é o último recurso cabível contra a condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, a Corte manteve a condenação em primeira instância do ex-presidente e aumentou a pena para 12 anos e um mês. No recuso, a defesa afirma que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo. Além disso, demonstra 16 contradições e cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.

A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação, “com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula”. Agora, caberá à 8ª Turma do TRF-4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida.
No processo, que faz parte da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS para favorecê-la em contratos com a Petrobras. Após a análise do recurso, se a sentença for mantida, o petista pode ser preso, caso não consiga nenhuma liminar nas instâncias superiores.
Do Click Política 

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