Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

13 de setembro de 2012

Sem Democratização da Comunicação “donos da mídia” lideram corrida por prefeituras

Em três das maiores capitais do país, candidatos que lideram as pesquisas de intenção de votos para prefeito declararam à justiça eleitoral que são sócios de empresas detentoras de concessões de rádio e televisão.

A concentração do poder midiático e político por uma mesmo indivíduo não aparenta ser novidade na realidade do Brasil. Venício Lima, professor aposentado do curso de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), afirma em seu livro sobre a regulação das comunicações que “o vínculo entre radiodifusão e política é um fenômeno fortemente arraigado na cultura e na prática política brasileira que perpassa os tempos de ditadura e os tempos de democracia”.
O ponto de vista do professor é reforçado por algumas pesquisas, como a realizada pelo projeto Donos da Mídia, que cruzou dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a lista de prefeitos, governadores, deputados e senadores de todo o país e descobriu que, no ano de 2008, 271 políticos eram sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. Em dezembro de 1980, o Jornal do Brasil já havia publicado um levantamento em que listava o nome de 103 políticos de 16 diferentes estados que controlavam direta ou indiretamente veículos de comunicação.
Leia mais: Donos da mídia lideram corrida por prefeituras de Salvador, São Paulo e Curitiba
Discussão no STF
Em dezembro de 2011, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a outorga de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios ou associados. Na ação elaborada em parceria com o Coletivo Intervozes, o partido afirma que o controle de emissoras por políticos viola 11 artigos constitucionais, entre eles os direitos fundamentais como o acesso à informação, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a realização de eleições livres.
O julgamento do pedido de liminar proibindo estas outorgas e exigindo que os políticos se retirem destas empresas ainda aguarda a decisão do STF. A Advocacia Geral da União e a Câmara dos Deputados já enviaram um parecer para o tribunal alegando não haver nenhuma inconstitucionalidade nas outorgas para políticos. Ainda falta o Ministério Público Federal se manifestar sobre o caso para ser julgada a medida liminar. Após esta decisão, o processo deverá ser o julgado em seu mérito.
Leia mais: STF é acionado contra concessão de rádio e TV a políticos
Confira o perfil dos três candidatos líderes de pesquisa para as eleições para as prefeituras de Salvador, São Paulo e Curitiba.
Salvador
ACM Neto, líder isolado na corrida pela prefeitura de Salvador, é também um dos proprietários da emissora de televisão que ocupa a liderança isolada na capital baiana, afiliada da Rede Globo desde 1989. De acordo com o levantamento feito por Clarissa Amaral em sua pesquisa de mestrado, foram concedidas 114 emissoras de rádio e seis de TV aberta para seus familiares e correligionários na Bahia durante o período em que Antônio Carlos Magalhães, o avô, ocupou o cargo de ministro das comunicações. Com a TV Bahia à frente (primeira concessão da família, adquirida das mãos do ditador Figueiredo em 1984), houve a reunião posterior dessas concessões para a criação do maior e mais poderoso grupo de empresas de comunicação do estado. No ano de 2012, a EPTV, de Ribeirão Preto, passou a integrar oficialmente o quadro de acionistas, obtendo um terço da propriedade e incorporando a participação de não familiares no grupo.
São Paulo
Celso Russomano, à frente da competição pela prefeitura de São Paulo, é arrendatário pelo menos desde 2011 de uma emissora de rádio do interior do estado, na pequena cidade de Leme (cerca de 90 mil habitantes). A concessão encontra-se em nome de um médico do interior do Pará que seria seu parente distante, segundo declarou o candidato à imprensa. O político detém pouco mais do que a metade do capital social da empresa, sendo que o restante encontra-se nas mãos de familiares, de acordo com matéria publicada na Folha de São Paulo no mês de agosto de 2012. A transferência da concessão sem o pedido de autorização do Ministério das Comunicações e em menos de cinco anos de autorizada é considerada prática ilegal e, se comprovada, pode resultar em cassação por parte do Estado.
Curitiba
Ratinho Jr. é, dos três candidatos, o único que não se encontra isolado na liderança das pesquisa eleitorais sobre intenção de votos, embora tenha se apresentado por um período à frente do atual prefeito da capital paranaense, Luciano Ducci, seu principal concorrente. Detém um terço das ações da Rede Massa de Comunicação, empresa criada por seu pai em 2008, afiliada ao SBT. Os veículos do grupo, composto por quatro emissoras de TV e seis emissoras FM, vinculam-se aos demais investimentos da família no ramo do agronegócio sob o nome de Grupo Massa. O candidato é filho do apresentador Carlos Massa – o Ratinho, conhecido em todo o país pelos programas de TV sensacionalistas que apresenta, além de já ter sido também vereador na pequena cidade de Jandaia do Sul e em Curitiba, ambas no Paraná, e deputado federal antes de seu sucesso na televisão.
Por Bruno Marinoni, para o Observatório do Direito à Comunicação
Revista Forum

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